Legislativo comunica retomada de CP contra Wal da Farmácia
Após decisão favorável da Justiça, o presidente da Câmara de
Monte Mor, vereador Beto Carvalho (PP), divulgou nota informando a retomada dos
trabalhos da Comissão Processante (CP) que investiga possível quebra de decoro
parlamentar da vereadora Wal da Farmácia (PSB) após ela declarar, na votação
que revogou o programa Tarifa Zero, que a “Câmara é vendida”.
A Justiça local negou, na última semana, mandado de segurança apresentado por Wal da Farmácia e revogou uma liminar anterior, que havia suspendido a tramitação da CP na Casa de Leis. Beto explicou que os trâmites de apreciação da Denúncia 2/2025, que culminou com a abertura da Comissão, em setembro, ocorreram dentro da legalidade.
O colegiado que vai apurar a Denúncia é composto pelos
vereadores Roger Santos (PT), presidente; Milziane Menezes (MDB), relatora; e
Clair Gomes (PSB), membro.
“A Câmara de Monte Mor, através da sua Presidência, dá
publicidade à Sentença Judicial datada de 25/11/2025, que negou o Mandado de
Segurança apresentado pela vereadora Wal da Farmácia (PSB), revogando-se,
ainda, a liminar anteriormente concedida pela Justiça, que havia suspendido os
trabalhos da Comissão Processante (CP) 1/2025. A Casa ressalta que, conforme
esse entendimento judicial, todos os atos ocorridos na sessão ordinária que
acatou o recebimento da Denúncia 2/2025, contra a parlamentar, se deram dentro
da legalidade e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, com o
Decreto Lei Federal 201/1967 e com as demais normas que regem processos desta
natureza”, diz a nota.
“A Presidência da Câmara informa à sociedade montemorense
que, nesse sentido, os trabalhos da Comissão Processante que apura a Denúncia
serão retomados, em conformidade com o que preceitua o Decreto Lei citado,
garantindo-se, às partes envolvidas, o exercício dos princípios do
contraditório e da ampla defesa assegurados pela Constituição Federal”,
completa nota.
A assessoria de Wal já disse que os advogados de defesa já
estão tomando providências legais quanto à decisão judicial.
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