Justiça manda presidente da Câmara de Elias Fausto deixar cargo público

• Por Paulo Medina

  5 de junho de 2026, às 09h 13

Decisão judicial afastou temporariamente João Carlos Fernando Penariol do comando do Legislativo da cidade; medida foi tomada após pedido do Ministério Público, com base em investigações da Polícia Civil; vice-presidente assume Casa

O presidente da Câmara Municipal de Elias Fausto, vereador João Carlos Fernando Penariol (Republicanos), foi retirado temporariamente de suas funções públicas por decisão da Justiça. A confirmação do afastamento foi feita pelo próprio Legislativo da cidade ao Tribuna Liberal nesta quarta-feira (3). A ordem judicial foi expedida depois de uma manifestação do Ministério Público, que levou ao Judiciário informações encaminhadas pela Polícia Civil.

Isso porque as apurações policiais reúnem diferentes frentes de investigação. Entre elas, estão suspeitas de coação de procedimentos oficiais, acesso não autorizado a aparelho ou sistema digital, uso indevido de conteúdos íntimos e violência política contra mulher, possíveis irregularidades em contratos públicos e condutas que indicariam interferência institucional.

Com base nesses elementos, a Promotoria solicitou medidas contra o parlamentar. A Justiça acolheu os pedidos e determinou, além da saída temporária do político do comando da Casa de Leis, a suspensão do porte de arma e a proibição de aproximação ou comunicação com a pessoa que teria sido alvo de intimidação. O caso tramita em segredo de Justiça.

“A Câmara Municipal de Elias Fausto, por intermédio de sua Assessoria Jurídica Legislativa, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: o presidente desta Casa Legislativa, vereador João Carlos Fernando Penariol, encontra-se suspenso do exercício de suas funções parlamentares em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário. A Câmara Municipal cumpre integralmente a determinação judicial, em respeito ao Estado Democrático de Direito e ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes. As funções da Presidência estão sendo exercidas regularmente nos termos do Regimento Interno, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos em benefício da população de Elias Fausto”, informou.

A vereadora e vice-presidente da Mesa Diretora, Ketlen Vieira (MDB), assumiu automaticamente a presidência da Câmara. “A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a população de Elias Fausto no que se refere à fiscalização dos gastos públicos, função precípua do Poder Legislativo, e assegura que tal atribuição será exercida com total respeito aos procedimentos legais e às normas vigentes”, informou.

A defesa de João Carlos Fernando Penariol declarou para a imprensa que os elementos que, segundo ela, comprovam a inocência do vereador e a legalidade de seus atos serão apresentados pela equipe jurídica no decorrer do processo. Os advogados também afirmaram confiar na atuação do Judiciário e das demais instituições, esperando que sejam garantidos todos os direitos previstos na Constituição, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.