Justiça barra pagamento do Vale Cesta de Natal em Paulínia
A Prefeitura de Paulínia confirmou nesta sexta-feira (5) que
não poderá conceder o Vale Cesta de Natal após determinação do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão judicial, que declarou o benefício
inconstitucional, impede o município de realizar o pagamento aos servidores
neste fim de ano.
A Administração Municipal afirmou que cumpre integralmente a
ordem judicial e destacou seu compromisso com a legalidade e a transparência. A
suspensão do Vale Cesta de Natal causou grande repercussão entre servidores
municipais, que tradicionalmente aguardavam o benefício como apoio financeiro
durante o período festivo.
Com a decisão do TJ-SP, o município fica impossibilitado de
efetuar qualquer pagamento relacionado ao benefício, e reforça que seguirá
todas as determinações legais impostas pela Justiça.
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