Juíza revoga bloqueio e libera bens do ex-prefeito Du Cazellato, em Paulínia
Magistrada Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi determinou, em
liminar, o desbloqueio imediato dos bens do ex-gestor após concluir que
Ministério Público não apresentou elementos que justificassem risco de dano
irreparável ao caso
A Justiça de Paulínia determinou o desbloqueio imediato dos
bens do ex-prefeito Du Cazellato (PL), após concluir que o Ministério Público
não apresentou fundamentos suficientes para justificar a medida cautelar. A
decisão, da juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, reverte o bloqueio que
havia sido imposto a pedido da Promotoria.
Segundo a magistrada, a análise aprofundada do processo não
identificou elementos concretos que configurassem risco de dano irreparável ou
ameaça ao resultado útil da ação movida pelo Ministério Público. Ela destacou
ainda que o valor efetivamente bloqueado ultrapassava o montante originalmente
solicitado pelo MP.
O caso diz respeito à contratação da decoração natalina de
2021, período em que Paulínia recebeu milhares de visitantes e se tornou
atração regional pela estrutura montada pela empresa Estelar Iluminação LTDA. A
gestão municipal da época sustentou que todo o processo ocorreu com
transparência, dentro da legalidade e com prestação de contas devidamente
documentada.
“Ainda que assim não o fosse, verifica-se que o bloqueio de
bens efetivado alcançou valor muito superior ao requerido na petição inicial”,
diz a juíza na decisão.
Cazellato apontou o desempenho fiscal de Paulínia no período. A cidade recebeu nota A no Ranking Siconfi, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a qualidade e a clareza das informações contábeis e fiscais dos municípios brasileiros. O levantamento considerou dados de 2024, ano em que Cazellato ainda comandava o Executivo.
“ACUSAÇÕES INJUSTAS”
O ex-prefeito atribui o bloqueio a motivações políticas e
adversários responsáveis por disseminar “acusações injustas” que resultaram na
decisão agora anulada pela Justiça.
“Sempre acreditei na Justiça e nossa administração sempre
foi baseada no respeito total ao patrimônio público. Nossa gestão recebeu até
prêmios em razão de nossa transparência. Vamos seguir trabalhando pelos
moradores de Paulínia, e queremos levar nossa experiência e bons resultados
para outras cidades paulistas”, afirmou Du Cazellato.
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