Hortolândia receberá selo por facilitar abertura e inovação de novas empresas
Município foi indicado aos Selos Ouro e Inovação do programa Facilita SP por medidas que reduziram a burocracia, modernizaram o licenciamento das empresas e estimularam as políticas de desenvolvimento econômico da cidade
O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos),
participa, nesta quinta-feira (02), na capital paulista, da cerimônia em que o
município receberá o reconhecimento do Governo do Estado de São Paulo pelas
ações de inovação e desburocratização na abertura de empresas. O município foi
indicado aos Selos Ouro e Inovação do programa Facilita SP. Em 2025, a cidade
já havia conquistado o Selo Bronze pelas iniciativas adotadas.
Um dos destaques nas ações adotadas pela prefeitura é a
utilização do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) das empresas e
microempresas como numeração idêntica para inscrição municipal. A medida foi
possível com a publicação do Decreto Municipal 5.830/2026, que altera a
legislação anterior e regulamenta o Cadastro Mobiliário Fiscal do Município de
Hortolândia, o que acaba com a necessidade da utilização de uma série de
numerações diferentes para que a empresa se identifique perante aos órgãos municipais.
De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão
Estratégica, o município aderiu ao Programa Facilita SP em 2024, complementando
as ações já adotadas desde que foi criado o Programa Municipal de
Desburocratização, em 2018. “Adotamos uma série de modernizações e
simplificações que colaboram para agilizar a abertura e o licenciamento de
empresas, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios local e alavancar a
economia em Hortolândia. Seguindo as diretrizes do Governo Federal e Estadual,
adequamos nossos procedimentos internos para atender às recomendações”,
ressalta a diretora de Projetos Estratégicos da Secretaria de Planejamento
Urbano, Monique Freschet.
Por meio do Facilita SP, os municípios participam de um
programa de desburocratização, com incentivo à criação de mecanismos para
aplicação das novas diretrizes e procedimentos da Lei de Liberdade Econômica.
Entre as propostas estão: simplificar processos e procedimentos de
licenciamento; modernizar regulamentações e atos públicos; e integrar serviços
digitais de registro e licenciamento.
Hortolândia já cumpriu todas essas etapas: faz análise de
viabilidade local de forma automatizada, reduzindo tempo de resposta sobre a
compatibilidade das atividades da empresa com o endereço escolhido para sua
instalação; processa o licenciamento integrado com órgãos estaduais; realiza o
licenciamento ambiental municipalizado; utiliza nota fiscal eletrônica; firmou
convênio com o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos
Habitacionais) para agilizar aprovação de loteamentos e, agora, unificou o CNPJ
como inscrição municipal.
“Os municípios que seguem este fluxograma, incentivam e
promovem o desenvolvimento econômico local, especialmente em relação ao micro e
pequeno empreendedor, que enfrentava de forma desigual a burocracia. Com essa
modernização, a prefeitura de Hortolândia trabalha para tornar a cidade ainda
mais forte, com emprego e renda para a população, que conquista cada vez mais
qualidade de vida”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho,
Turismo e Inovação de Hortolândia, Gerson Ferreira.
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