Hortolândia é a 1ª da RMC a aderir ao ‘descongela’ e pagar servidor público
Em reunião com Sindicato dos Servidores no Paço Municipal, prefeito garantiu cumprimento da ação que beneficia trabalhadores da ativa e aposentados depois da pandemia que travou direitos como o quinquênio e a licença-prêmio
Hortolândia será a primeira cidade da RMC (Região Metropolitana de Campinas) e uma das primeiras do Brasil a cumprir a Lei Complementar 226, de 12 de janeiro de 2026, sancionada, nesta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de autorizar a prefeitura a realizar pagamentos retroativos de quinquênio, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes aos servidores públicos destes direitos que haviam sido suspensos no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Na manhã desta quarta-feira (21), em reunião realizada no
Paço Municipal com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de
Hortolândia e com a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda
Manzano, o prefeito Zezé Gomes (Republicanos) anunciou a medida que já entra em
vigor na folha salarial no dia 30 de janeiro.
“Este é um momento muito importante na vida do servidor
público. O ‘Descongela’, chegou na nossa cidade de forma rápida, para devolver
os direitos aos servidores que eles nem deveriam ter perdido de maneira
eficiente e ágil, garantindo a eficácia no pagamento já nesta folha salarial”,
comentou Zezé Gomes.
De acordo com a Secretaria de Administração e Gestão de
Pessoal, com o “descongela”, o total de proventos gira em torno de
aproximadamente R$ 232 mil. “Nós já estamos aplicando aos servidores o direito
deles que foram ‘congelados’ durante a pandemia. Já estamos realizando o
levantamento, estudando cada caso individualmente, a vida funcional de cada um
para lançar no orçamento e efetuar o pagamento”, comentou a secretária de
Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano.
“A única prefeitura a dar este direito ao trabalhador até o
momento foi Hortolândia. Mesmo durante a pandemia, a cidade cumpriu com seus
requisitos. O diálogo sempre é essencial, importante e garante que a
necessidade de cada servidor seja cumprida. Hortolândia está de parabéns e no
caminho certo”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de
Hortolândia, José Carlos Bispo da Paz, durante o encontro.
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