Henrique sanciona lei que cria ‘Tenda Lilás’ em eventos públicos de Sumaré
O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) sancionou a
lei 7.536, de 2025, que institui a “Tenda Lilás” em eventos públicos de grande
porte realizados em Sumaré. A proposta, de autoria do vereador Rai do Paraíso
(Republicanos), foi aprovada pela Câmara Municipal e agora passa a integrar
oficialmente as políticas locais de proteção às mulheres.
Segundo o texto, a Tenda Lilás será um espaço específico
para acolhimento, apoio e orientação a mulheres vítimas de assédio,
importunação ou violência sexual durante festividades e eventos populares. O
local deverá oferecer atendimento humanizado, escuta qualificada, informações
sobre direitos e encaminhamento da vítima aos órgãos competentes de segurança e
assistência.
A implantação, estruturação e funcionamento da iniciativa
poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo, que também será responsável
pela definição dos protocolos e da equipe de atendimento.
A prefeitura terá um prazo de até 90 dias para regulamentar
a norma, detalhando como o serviço será executado na prática. Com a medida, o
município busca reforçar ações de prevenção e combate à violência contra a
mulher em espaços com grande circulação de pessoas.
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