Em audiência pública, Hortolândia apresenta Lei Orçamentária Anual
A Prefeitura de Hortolândia apresentou oficialmente à
população o conteúdo do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual – 2026, a ser
votado pelo Poder Legislativo . A audiência pública sobre a LOA – 2026
aconteceu na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Profª Marleciene
Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro.
Conforme informou o economista Pedro Victor Capossoli
Miguel, da Secretaria de Finanças, depois das plenárias do PPA (Plano
Plurianual) 2026-2029, a audiência foi a primeira focada especificamente na
LOA, a legislação municipal que estima a receita e fixa a despesa do poder
público para o exercício do próximo ano.
“Por meio da LOA, podemos prever os valores de programas e
ações que colocamos no Plano Plurianual, detalhar as receitas por categorias,
aplicação e demais códigos, sempre respeitando o PPA e a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias)”, explicou o economista.
Segundo a Secretaria de Finanças, a receita total projetada
para 2026, assim como a despesa prevista, é de R$ 1,9 bilhão (R$
1.972.686.000,00), sendo repartida em R$ 1.710.903.000,00 para a Prefeitura de
Hortolândia (87%); R$ 211.611.000,00 para o Hortoprev- Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia (11%); e R$ 50.172.000,00
para a Câmara Municipal (2%).
Serão R$ 768.050.230,00 para o custeio da máquina pública
(45%); R$ 645.570.700,00 para os gastos com pessoal e encargos (38%); R$
202.562.070,00 para os Investimentos em obras, programas, projetos e ações e
inversões financeiras (12%); R$ 59.940.000,00 para amortização da dívida (3%);
e R$ 33.780.000,00 para juros e encargos da dívida (2%).
Na esfera da Administração Pública, as secretarias
municipais que mais receberão recursos serão Saúde (28% – R$ 478.299.630,00),
Educação (27% – R$ 470.433.970,00) e Obras (8% – R$ 139.956.300,00).
Outra informação relevante diz respeito às fontes de
recursos, com relação à arrecadação prevista. Serão R$ 338 milhões – ISS
(Imposto Sobre Serviço) e R$ 291 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços).
“Nesta audiência discutimos, em linhas gerais, o
planejamento orçamentário 2026. Todos nós já tivemos a oportunidade de
participar das plenárias do PPA, com a definição de diretrizes para o
quadriênio 2026-2029. Agora, vamos detalhar o exercício de 2026”, afirmou o
secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.
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