Danilo lança Programa Mobilidade Conectada e Inclusiva em Paulínia
Nova lei pretende garantir transporte gratuito por meio de
aplicativo para idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção em
situação de vulnerabilidade social e permitirá deslocamentos para consultas
médicas e ações sociais
O prefeito Danilo Barros (PL) sancionou a lei 4.626/2025 que
institui o Programa Mobilidade Conectada e Inclusiva no município de Paulínia.
A proposta, de autoria do vereador Carlos Kuka, tem como objetivo promover
acessibilidade, inclusão e autonomia para grupos em vulnerabilidade social que
enfrentam dificuldades de deslocamento no dia a dia.
De acordo com a nova legislação, o programa garantirá
transporte gratuito por meio de aplicativo, destinado a idosos acima de 60
anos, gestantes e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, desde
que em situação de vulnerabilidade social. O benefício também poderá incluir um
acompanhante, quando houver comprovação da necessidade.
O serviço será operado por empresas e cooperativas
credenciadas, que deverão disponibilizar aplicativos com interface simples,
acessível e de fácil uso. Entre as funcionalidades previstas estão o
agendamento antecipado de viagens, solicitações em tempo real e prioridade de
atendimento conforme a urgência.
Os motoristas responsáveis pelo transporte deverão ser devidamente cadastrados, capacitados e habilitados, assegurando segurança e qualidade no atendimento. A Secretaria Municipal de Transportes será responsável pela fiscalização e avaliação dos serviços prestados, em conjunto com as empresas participantes.
GESTÃO E FINANCIAMENTO
A execução do programa ficará sob responsabilidade conjunta
das secretarias de Assistência Social e Saúde, que farão o cadastro dos
beneficiários e acompanharão o funcionamento da iniciativa. O custeio será
garantido por dotação orçamentária própria, podendo ser complementado por
parcerias público-privadas, convênios e recursos de fundos municipais.
Com o Mobilidade Conectada e Inclusiva, a Prefeitura de
Paulínia busca ampliar o acesso dos cidadãos em vulnerabilidade aos serviços de
saúde, programas sociais e atividades culturais, educacionais e de lazer.
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