Chico encaminha projeto que autoriza recebimento de área do Centro Cívico
Chefe do Executivo de Americana formaliza ato para
titularidade de área de 31.445 m² atendendo exigência do governo Tarcísio
visando transferência definitiva do imóvel para o município; medida abre
caminho para revitalizações futuras
O prefeito Chico Sardelli (PL) encaminhou à Câmara de
Americana o projeto de lei que autoriza a prefeitura receber, do Governo do
Estado, a área de 31.445 m² onde está instalada o Complexo Poliesportivo “Milton
Fenley Azenha”, o tradicional Centro Cívico. O envio do projeto ocorre após
tratativas iniciadas ao longo deste ano e depois de o município obter retorno
favorável do Estado, abrindo caminho para a formalização da transferência
definitiva do imóvel para o patrimônio municipal.
O terreno em questão, localizado na Rua Sergipe, esquina com
a Rua Piauí, é composto por quatro glebas com metragem total superior a 31 mil
m², dentro de um complexo maior que chega a 55,2 mil m². Embora pertença
formalmente ao Governo do Estado, a área é administrada pela Prefeitura de
Americana há décadas, desde sua inauguração nos anos 1970, recebendo
investimentos municipais, manutenção contínua e abrigando atividades
esportivas, culturais e sociais frequentadas por milhares de moradores.
A história da área remonta à Lei Municipal nº 718, de 1965,
quando o próprio município doou o terreno ao Estado para implantação de um
centro esportivo e cultural. Após sua construção e consolidação, o Estado
concedeu permissão de uso à prefeitura apenas em 2013, por meio do Decreto
Estadual nº 58.994, em caráter precário e gratuito, com vigência até 2033. Essa
condição temporária, no entanto, limitava projetos de investimento e captação
de recursos externos, já que o município não detinha posse plena do imóvel.
O projeto enviado à Câmara busca justamente atender às
exigências técnicas do Estado para oficializar a doação. A proposta estabelece
que o município manterá o uso integralmente voltado ao interesse público,
impedindo qualquer tipo de cessão ou alienação do espaço a terceiros e
garantindo a preservação das instalações do complexo. A medida, segundo a
prefeitura, é essencial para assegurar estabilidade jurídica e administrativa,
permitindo que o Centro Cívico continue cumprindo sua função social, além de
abrir portas para projetos de revitalização futuros.
O assunto ganhou força após a aprovação da moção de apelo de
autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que solicitou ao governador Tarcísio
de Freitas (Republicanos), a transferência da área para Americana. O pedido
recebeu resposta positiva da Secretaria Estadual de Esportes, que declarou não
se opor à doação, reconhecendo a adequada administração municipal do espaço. O
gesto foi comemorado tanto pelo prefeito quanto pelo Legislativo e pela
Secretaria Municipal de Esportes, que destacou o potencial de melhorias como
reforma de quadras, modernização de vestiários e ampliação das atividades
oferecidas à comunidade.
INTERESSE
Em agosto, Chico já havia antecipado seu interesse em
regularizar a posse, afirmando que a medida seria decisiva para “destravar
projetos, organizar o espaço e garantir que o Centro Cívico permaneça vivo e
acessível para a população”.
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