Chico determina descongelamento do anuênio de servidores em Americana
O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PL), determinou a volta do anuênio para o quadro pessoal de servidores públicos, benefício que havia sido congelado em razão da pandemia da Covid-19. A iniciativa foi tomada com respaldo na Lei Complementar nº 226/2026, que permite reintegrar o tempo de serviço para fins de adicionais aos municípios que decretaram calamidade pública no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
“Estamos retomando o anuênio para os servidores referente ao
período em que a contagem do tempo de serviço foi interrompida por força da
lei, durante a pandemia da Covid-19. A medida permitirá reintegrar o adicional
salarial pago ao servidor a cada ano trabalhado, uma valorização pelo tempo de
serviço”, disse o prefeito Chico Sardelli.
O secretário de Administração, Eduardo Flores, ressaltou a
importância da iniciativa. “Com o respaldo da Lei Complementar n° 226/2026, que
descongelou o tempo de serviço dos servidores, o prefeito Chico Sardelli
determinou a implementação de imediato do adicional. É uma medida importante,
que também incide sobre outros benefícios como o quinquênio, sexta-parte e
licença-prêmio”, completou.
O anuênio, referente ao período do congelamento do
benefício, já será restituído a partir do mês de janeiro de 2026. “Desta forma,
já está sendo parametrizado no sistema o benefício do adicional por tempo de
serviço aos servidores, correspondente ao período de congelamento”, reforçou
Eduardo.
Com relação ao pagamento de valores retroativos, a
Prefeitura de Americana iniciou um estudo visando o levantamento total dos
valores correspondentes. “O trabalho é minucioso e vai apurar o montante
referente ao período do congelamento. Após essa etapa serão verificadas as
questões orçamentárias e legais visando a devolução dos valores apurados”,
disse o secretário.
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