Câmara promove audiência pública para debate da LOA de R$ 1,8 bilhão
A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira
(22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria
do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), que orça a receita e fixa as
despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o
projeto prevê uma receita de R$ 1.810.961.185,75 para o próximo ano.
A audiência pública acontece a partir das 18h, no plenário
do Legislativo (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro), com transmissão ao
vivo pelo canal do Legislativo no Youtube.
A LOA de um município é o instrumento legal que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o exercício financeiro de um ano. Ela detalha como o governo municipal pretende arrecadar recursos, como impostos e transferências, e como esses recursos serão utilizados, distribuídos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A LOA tem como base as metas
e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
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