Câmara nomeia membros da CEI que investigará contratos que resultaram na prisão de vice e secretário
Legislativo passa a apurar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Hortolândia com a Life Tecnologia Educacional; comissão terá 90 dias para apresentar relatório conclusivo de caso que ecoou como ‘bomba política’ na cidade
A Câmara de Hortolândia anunciou nesta terça-feira (9) a
nomeação dos vereadores que irão compor a Comissão Especial de Inquérito (CEI)
destinada a apurar possíveis irregularidades no processo licitatório envolvendo
a prefeitura e a empresa Life Tecnologia Educacional, em episódio que culminou
com a prisão preventiva do vice-prefeito Carlos Augusto César, o Cafu César
(PSB) e do secretário de Educação Fernando Gomes de Moraes, além da demissão de
outros membros do alto escalão do governo municipal.
Foram designados para compor a comissão os vereadores
Ananias José Barbosa (Republicanos), Carlos Rodrigues de Oliveira – Carlão do
Nova Europa (PV), Edivaldo Sousa Araújo (PP) e Edimilson Marcelo Afonso – Zaca
(Republicanos). A comissão terá prazo de 90 dias, contados a partir de sua
instalação, para apresentar relatório conclusivo sobre os fatos investigados.
Na primeira reunião, serão escolhidos o presidente, dois membros e um suplente
que integrará formalmente a estrutura da CEI.
A abertura da comissão ocorre em meio aos desdobramentos da
Operação Coffee Break, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a
Controladoria Geral da União (CGU) para investigar suspeitas de fraude à
licitação, superfaturamento, favorecimento ilícito e possíveis desvios de
recursos da educação municipal. A operação recolheu documentos, computadores e
processos nas secretarias de Educação e de Governo, além de apreender materiais
ligados aos contratos mantidos com a Life.
A CEI foi aprovada pelo plenário com assinatura de 19
vereadores e anunciada publicamente em resposta à gravidade das acusações. A
própria Câmara ressaltou, em nota, que pretende apurar não apenas a execução
dos contratos, mas eventuais prejuízos ao erário e a lisura dos procedimentos
administrativos.
A operação também provocou forte impacto político no
município. O vice-prefeito Cafu César, preso preventivamente desde 12 de
novembro sob suspeita de direcionar licitações e intermediar pagamentos à
empresa investigada, foi transferido nos últimos dias para o Centro de Detenção
Provisória (CDP) de Guarulhos. A defesa tenta reverter a prisão por meio de
habeas corpus.
O caso levou ainda à exoneração de integrantes do alto
escalão do governo, incluindo Cafu — que acumulava o cargo de secretário de
Governo —, além do secretário Rogério Mion (Habitação), do então secretário
Fernando Gomes de Moraes (Educação, Ciência e Tecnologia) e da diretora de
Departamento Carla Ariane Trindade.
A CEI é instrumento de fiscalização e investigação. A expectativa é que, nos próximos meses, o relatório final aponte eventuais responsabilidades e proponha medidas para evitar novas irregularidades no município.
PREFEITO COMENTOU CASO
O prefeito Zezé Gomes (Republicanos) já se manifestou publicamente, defendendo a continuidade das investigações e que a “Justiça cumpra seu papel”. Zezé afirmou que, apesar da surpresa inicial, recebeu os fatos com serenidade e confiança no trabalho da administração municipal.
“Os
últimos acontecimentos nos pegaram de surpresa. Mas, ao mesmo tempo, encarei
com tranquilidade. Nosso governo tem foco e planejamento. Projetamos a cidade
para os próximos 30 anos. E, para isso, nos cercamos de uma equipe
administrativa da melhor qualidade, que, focada no cuidado com as pessoas,
desenvolve seu trabalho com respeito às leis, mantendo a lisura das compras e
contratações”.
O prefeito disse que as denúncias envolvem suspeitas de
cobrança de propina e destacou a importância de que o caso seja elucidado com
total rigor técnico e jurídico.
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