Câmara elimina taxa de lixo mais cara a comércios e indústrias em Monte Mor
Em sessão extraordinária, vereadores aprovaram revogação de
percentuais maiores do imposto para comerciantes do município; medida barra
cobranças de 50% a 60% previstas desde 2008 e vai dar um alívio ao setor
produtivo
A Câmara de Monte Mor aprovou, em sessão extraordinária
nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025, de autoria
da prefeitura, que revoga dispositivos do Código Tributário Municipal
referentes aos acréscimos cobrados na taxa de coleta e remoção de lixo para
estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
Relator da proposta, o presidente da Câmara, Beto Carvalho
(PP), afirmou que a medida representa um alívio direto para comerciantes do
município e rebateu rumores de que a Casa estaria criando uma nova taxa de
lixo. Segundo ele, a taxa já existia desde 2008 e estabelecia cobranças mais
altas para setores produtivos.
Beto Carvalho explicou que a legislação em vigor obrigava
empresários a pagarem entre 50% e 60% a mais que moradores comuns pela taxa de
coleta de lixo, o que gerava forte impacto financeiro ao comércio local. “Nós
estamos aqui revogando, cortando, tirando esse peso do comércio de Monte Mor”,
afirmou durante a discussão do projeto.
O PLC recebeu aprovação unânime dos vereadores. Com a
mudança, deixam de existir os seguintes acréscimos: 50% a mais para imóveis
usados em atividades comerciais, industriais ou de serviços; e 60% a mais para
hotéis, pensões, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, cantinas,
mercearias, açougues, casas de carnes, peixarias, cinemas, casas de diversão
pública, clubes, garagens, postos de serviço de veículos e hospitais.
Com a revogação desses dispositivos, tais percentuais não
serão mais cobrados após a sanção da lei, beneficiando diretamente comerciantes
e prestadores de serviços de diferentes segmentos da cidade.
A mudança faz parte de um conjunto de ajustes tributários
pleiteados pelos vereadores ao Executivo, com o objetivo de reduzir a carga
sobre o setor produtivo e estimular a economia da cidade.
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