Câmara de Hortolândia ainda não recebeu notificação sobre Leo do LM
A Câmara de Hortolândia informou, por meio de nota nesta
sexta-feira (24), que ainda não recebeu qualquer notificação do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou de instâncias superiores sobre a
decisão relacionada ao mandato do vereador Leo do LM (PSB).
O Legislativo destacou que o processo é de competência exclusiva do Poder Judiciário, e que, por envolver decisões judiciais, não cabe à Câmara adotar qualquer medida sem a devida comunicação formal. Enquanto não houver notificação oficial da Justiça Eleitoral, o vereador segue exercendo normalmente suas funções legislativas.
A Câmara Municipal reforçou seu compromisso com a
legalidade, a transparência e o respeito à independência entre os poderes, e
afirmou que todas as providências cabíveis serão tomadas assim que houver comunicação
formal da Justiça. Leo do LM teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e
foi declarado inelegível por abuso de poder político e econômico durante as
eleições municipais de 2024.
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