Câmara aprova cessão de estagiários para Fórum de Americana
A Câmara de Americana aprovou, durante a sessão desta terça-feira (23), um projeto de lei que autoriza a prefeitura a credenciar e ceder adolescentes atendidos pelo Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana (SOMA) para a realização de estágios educativos nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) instaladas na cidade.
O projeto de lei nº 77/2026, de autoria do Poder Executivo,
foi incluído na pauta em regime de urgência especial e recebeu 17 votos
favoráveis em primeira discussão. Houve uma ausência na sessão.
A proposta permite que adolescentes matriculados no programa
SOMA tenham acesso a atividades de estágio nas unidades judiciárias de
Americana, proporcionando experiência profissional e contato com a rotina do
Poder Judiciário. O objetivo é ampliar as oportunidades de formação e inserção
dos jovens no mercado de trabalho.
Os parlamentares aprovaram ainda outros projetos
encaminhados pela prefeitura em regime de urgência. Entre eles, o projeto de
lei nº 73/2026, que altera a legislação do Conselho Municipal de Turismo
(Comtur), e o projeto de lei nº 76/2026, que autoriza o município a aderir ao
parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias vinculadas
ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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