Audiência pública apresenta Plano Plurianual 2026–2029 em Sumaré
A Câmara Municipal de Sumaré realiza audiência pública para
apresentar o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029. A reunião
acontece nesta quarta-feira (24), a partir das 18h, no plenário da Câmara
(Travessa Primeiro Centenário, 32 Centro). A audiência pública é aberta a toda
a população e será transmitida em tempo real pelo canal do Legislativo no
YouTube (youtube.com/camarasumare).
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento
de médio prazo da administração pública. Previsto na Constituição Federal e
regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e em consonância com a Lei
Orgânica de Sumaré, o PPA organiza as ações do governo do município para um
período de quatro anos, sempre do segundo ano de mandato de um prefeito até o
primeiro ano da gestão seguinte.
Seu objetivo é estabelecer as diretrizes, os objetivos e as
metas da gestão municipal, servindo de base para a execução das políticas
públicas e para a alocação de recursos no orçamento. Assim, o PPA traduz o
plano de governo em programas e ações, como obras, investimentos e serviços,
articulando-se diretamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a
Lei Orçamentária Anual (LOA), que desdobram suas orientações em metas e valores
concretos para cada exercício financeiro.
Em Sumaré, a estrutura do PPA organiza-se em seis eixos
temáticos estratégicos: Saúde e Qualidade de Vida; Educação, Cultura, Esporte e
Lazer; Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente; Assistência Social,
Direitos Humanos e Inclusão; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Inovação; e
Governança Fiscal, Planejamento e Transparência.
Os cinco anexos do projeto de lei trazem as fontes de
financiamento dos programas governamentais; a descrição dos programas, suas
metas e custos; as unidades executoras e as ações voltadas ao desenvolvimento
do programa governamental; a estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e
executoras; bem como os programas de governo separados pelos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de 17 objetivos e 169 metas
globais definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, dentro da
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Após ser apresentado e debatido em audiência pública, o PPA
2026–2029 deve ser votado e aprovado até o final do exercício legislativo, ou
seja, até 31 de dezembro, pois passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de
2026.
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