Alan Leal quer proibir uso de coleiras eletrônicas e ultrassônicas em animais
Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (23)
para votar o Projeto de Lei nº 415/2025, que impede o uso de coleiras com
impulso eletrônico e ultrassônicas em animais do município. De autoria do
vereador Alan Leal (PRD), a proposta faz parte da Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária
do ano, que tem início programado para as 10h e contará com transmissão online,
através do canal do Legislativo no Youtube.
O projeto explica que a coleira com impulso eletrônico,
também conhecida como “coleira antilatido” “coleira de choque” ou “coleira
eletrônica”, é aquela que emite descarga elétrica. Já a coleira ultrassônica é
aquela que emite som de alta frequência que incomoda os animais. Na proposta,
também são proibidos outros aparelhos cujo fim seja o de condicionar o
comportamento do animal utilizando choques elétricos, queimaduras, sons
incômodos ou outras formas de maus-tratos.
Segundo o PL, o descumprimento das determinações acarretará
ao infrator a imposição de multa e apreensão do produto utilizado na infração.
O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal de Sumaré, e, em caso de reincidência, a sanção será aplicada em dobro.
A proposta define ainda que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão a
cargo da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal e da Polícia Municipal,
sendo permitida a assinatura de convênios de colaboração com entidades de
proteção e bem-estar animal para auxiliar nas ações de fiscalização e
conscientização.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que “a
proposta tem como objetivo proteger os animais de práticas cruéis e
desnecessárias”. “Coleiras de choque e ultrassônicas, embora comercializadas
como ferramentas de adestramento, funcionam com base na dor, no medo e no
desconforto, causando sofrimento físico e psicológico aos animais. A
propositura busca combater diretamente a prática de maus-tratos, e nosso
objetivo principal é garantir que, dentro dos limites de Sumaré, nossos animais
de estimação sejam tratados com dignidade e respeito. A aplicação de multas e a
apreensão dos equipamentos reforçam o compromisso da cidade com a proteção
animal, desincentivando o uso dessas ferramentas danosas e atos de
maus-tratos”, conclui Alan Leal.
ORDEM DO DIA
Também na reunião desta terça-feira, acontece a votação do
PL nº 410/2025, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que institui a
Campanha Municipal de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo,
caracterizada por dores intensas no rosto. Na sequência, ocorre a discussão do
PL nº 412/2025, que institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e
Tratamento do Ceratocone, uma doença ocular progressiva e degenerativa que
afeta a córnea, no município de Sumaré. A proposta foi apresentada pelo
vereador Cesar Bianchi (PP).
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