Hortolândia terá de eliminar espera por reabilitação no Cier em até cinco meses
TJ-SP manteve decisão que obriga a Prefeitura a atualizar a fila, apresentar plano de redução e findar, em cinco meses, toda a espera de menores por atendimento especializado no Centro Integrado de Educação e Reabilitação
A Prefeitura de Hortolândia terá de zerar, em até cinco
meses, a fila de crianças e adolescentes que aguardam atendimento especializado
no Cier (Centro Integrado de Educação e Reabilitação Romildo Pardini). A
determinação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que
rejeitou recurso apresentado pelo município.
A decisão estabelece etapas para o cumprimento da medida. Em
até um mês, a administração municipal deverá apresentar informações atualizadas
sobre os pacientes que aguardam atendimento no Cier ou em serviços conveniados.
Depois, o município terá prazo de dois meses para apresentar
um plano de redução da fila, com metas, prioridades, prazos e medidas para
ampliar a capacidade de atendimento. A partir dessa etapa, serão mais três
meses para que a demanda acumulada seja eliminada.
O TJ-SP considerou que o problema é conhecido pela
administração municipal há anos e entendeu que não foram apresentados elementos
suficientes para demonstrar a impossibilidade de cumprimento dos prazos.
Em março de 2026, segundo informações apresentadas no
processo, 770 crianças e adolescentes ainda aguardavam atendimento. Há
registros de pacientes que permaneciam na fila havia mais de três anos.
A demanda envolve principalmente áreas como fonoaudiologia,
psicologia e terapia ocupacional. Avaliação técnica apresentada durante o
processo apontou que as medidas adotadas até então para ampliar as equipes não
haviam sido suficientes para reduzir de forma significativa a espera.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo após o acompanhamento da situação desde 2023. O Cier atende
crianças, jovens e adultos com deficiência e integra as redes municipais de
Saúde e Educação de Hortolândia.
PREFEITURA DIZ QUE ADOTA MEDIDAS PARA EVOLUIR ATENDIMENTO
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de
Saúde, informou que o município adota todas as providências necessárias para
continuar evoluindo no atendimento da demanda objeto da ação divulgada pelo MP
(Ministério Público).
“Vale ressaltar que a própria reportagem reconhece a
evolução das ações do município, que já reduziram pela metade a demanda
reprimida. Cumpre destacar que a decisão judicial ainda tem caráter liminar,
sendo certo que o município contestou a ação, em especial quanto a pretensão de
se “zerar a fila”, uma vez que se trata de demanda contínua, com o surgimento
de novos casos diariamente, inclusive sendo a demanda exponencial em âmbito
estadual e nacional. A Secretaria de Saúde afirma seu posicionamento de cumprimento
da ordem judicial que vier a ser proferida em caráter definitivo e reafirma seu
compromisso com a contínua evolução das políticas públicas que decorreram da
atuação do CIER (Centro Integrado de Educação e Reabilitação) Romildo Pardini”,
disse, em nota.
Deixe um comentário