Votação de projeto que integra câmeras ao CSI da Gama é adiada em Americana

• Por Paulo Medina

  13 de maio de 2026, às 11h 18

Pedido de vista do vereador Lucas Leoncine postergou nesta terça-feira (12) a análise do programa ‘Americana Mais Segura’, de autoria do prefeito Chico Sardelli; proposta autoriza acesso de câmeras particulares ao sistema da Guarda

A votação do Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do prefeito Chico Sardelli (PL), foi adiada na sessão desta terça-feira (12) da Câmara Municipal de Americana após o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine (PSD). A proposta institui o Programa de Videomonitoramento Integrado “Americana Mais Segura”.

O projeto, encaminhado pelo prefeito, autoriza a integração de sistemas de videomonitoramento de propriedade de particulares ao Centro de Segurança e Inteligência (CSI) da Guarda Municipal de Americana (Gama). Com o pedido de vista, a proposta não foi votada pelos vereadores nesta terça-feira e deverá retornar à pauta em uma próxima sessão.

O texto prevê a ampliação da vigilância eletrônica em espaços públicos por meio da conexão de equipamentos privados ao sistema municipal de monitoramento. Segundo a proposta, a adesão seria voluntária e poderia ser feita por pessoas físicas e jurídicas interessadas em compartilhar imagens captadas por câmeras instaladas em imóveis particulares voltadas para ruas, praças e áreas públicas.

De acordo com o projeto, o CSI ficaria responsável pela gestão, operacionalização, armazenamento e análise das imagens transmitidas ao sistema integrado da Guarda Municipal. A proposta também prevê o uso de softwares e ferramentas tecnológicas para auxiliar na identificação de situações suspeitas e no monitoramento urbano.

Entre os objetivos do programa estão a prevenção de crimes, fiscalização de trânsito, proteção de prédios públicos, apoio à Defesa Civil e produção de informações estratégicas para segurança pública. O texto ainda estabelece regras para acesso às imagens, armazenamento de dados e proteção da privacidade, seguindo parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O projeto determina que apenas servidores credenciados da Guarda Municipal possam acessar o sistema, mediante login individual e assinatura de termo de confidencialidade. Também fica proibido o uso das câmeras para fins particulares ou para monitoramento de ambientes privados sem autorização legal.