Vereadores votam projeto de lei que cria sistema de identificação e acesso dos alunos nas escolas de Sumaré
Proposta de autoria do vereador Rai do Paraíso prevê uso de reconhecimento facial, biometria ou outros meios digitais para registrar entrada e saída de estudantes da rede municipal e enviar notificações automáticas aos pais e responsáveis
A Câmara Municipal de Sumaré vota, na sessão ordinária desta
terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 77/2026, que dispõe sobre a implantação
do sistema de monitoramento e registro de acesso de alunos nas escolas da rede
municipal de ensino. A proposta, de autoria do vereador Rai do Paraíso
(Republicanos), tem como objetivos centrais reforçar a segurança no ambiente
escolar e permitir um acompanhamento mais efetivo da rotina dos estudantes
pelos pais e responsáveis. A reunião integra a pauta de trabalhos do Legislativo,
que pode ser acompanhada a partir das 10h presencialmente no plenário ou ao
vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Conforme a propositura, o sistema poderá utilizar
tecnologias de identificação eletrônica — como reconhecimento facial, biometria
ou outros meios digitais — para registrar o fluxo de entrada e saída dos
estudantes nas unidades de ensino. O projeto prevê ainda o envio de
notificações automáticas aos responsáveis legais por meio de aplicativo ou
mensagem eletrônica.
A iniciativa visa modernizar o controle de frequência e
estimular a integração com a Guarda Municipal via dispositivos de emergência,
como botões de acionamento imediato e câmeras conectadas à Central de
Monitoramento. Além de agilizar a resposta a eventuais ocorrências e otimizar o
uso da tecnologia nos serviços públicos, a proposta estabelece que todas as
etapas de implantação deverão cumprir rigorosamente as normas da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a
entrada e saída de alunos é um dos momentos mais críticos da rotina escolar. “A
ausência de mecanismos eficientes de controle e comunicação pode gerar
insegurança para as famílias e dificuldades no acompanhamento dos estudantes. A
proposta permite que o Município utilize ferramentas modernas para registro de
acesso dos alunos, com a possibilidade de notificação aos responsáveis,
promovendo mais transparência e tranquilidade no dia a dia”, ressalta Rai do
Paraíso.
Também faz parte da pauta da reunião a votação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 6/2026, do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos),
que confere o Título de Cidadão Sumareense ao Sr. Tiago Montaldi.
Os parlamentares também discutem o PL nº 507/2025, que
institui o Dia dos Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Sumaré. A propositura é de autoria dos vereadores Lucas Agostinho (União
Brasil), João Maioral (PDT) e Joel Cardoso (PSD).
Por fim, ocorre a votação do PL nº 258/2026, apresentado
pelo vereador Rodrigo Digão (União Brasil). A proposta dispõe sobre a nomeação
da Rua 14, no Bairro Residencial Villa Eny.
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