Vereadores protocolam CPI da Merenda para investigar gestão Dalben em Sumaré
Pedido de autoria de 12 parlamentares pretende esmiuçar contratos públicos emergenciais da alimentação escolar no governo passado e prevê apuração sobre dispensa de licitação, qualidade da merenda, vínculos empresariais e negócios imobiliários; autores de requerimento são da base e da oposição
Doze vereadores de Sumaré, tanto da base quanto de parte da
oposição, protocolaram nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal, um pedido
de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Merenda, para
investigar atos da gestão do ex-prefeito Luiz Dalben (PSD) relacionados aos
contratos da alimentação escolar. O pedido de CPI busca apurar possíveis
irregularidades na revogação de uma licitação, na contratação emergencial de
empresas responsáveis pelo serviço e na execução dos contratos.
Segundo o documento, os vereadores pretendem investigar a
revogação do Pregão Eletrônico nº 19/2024, que previa a contratação de empresa
especializada para o fornecimento de alimentação escolar, e analisar se houve
justificativa legal para a adoção posterior de contratações emergenciais. A
proposta também prevê a análise dos critérios que levaram à escolha da empresa
Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A, ligada ao Grupo Nutriplus,
além da verificação de eventual favorecimento ou restrição à concorrência.
Entre os pontos que poderão ser alvo de apuração estão os
valores contratados com os preços de mercado, a qualidade e a segurança
nutricional da merenda servida aos alunos, o cumprimento das obrigações pelas
empresas contratadas e a existência de vínculos societários, econômicos ou
financeiros entre agentes públicos e empresas envolvidas nos contratos.
O requerimento também pede a investigação de supostas
transferências imobiliárias relacionadas a 40 terrenos citados em denúncias
para verificar eventual conexão entre essas operações e os contratos
emergenciais da alimentação escolar. Caso seja aberta a CPI, ao final dos
trabalhos, a comissão poderá apontar responsabilidades administrativas, civis e
eventualmente penais.
A proposta quer uma comissão composta por cinco membros e
prazo inicial de 150 dias para conclusão das investigações, com possibilidade
de prorrogação por igual período. Segundo protocolo no Legislativo, o pedido de
CPI é de autoria dos vereadores Raí do Paraíso, Alan Leal, Allan Sangalli, João
Maioral, Joel Cardoso, Lucas Agostinho, Professor Edinho, Tavares, Valdir de
Oliveira, Welington da Farmácia, Wellington Souza e Cesar Bianchi. Agora, o
pedido deverá ser analisado pela Câmara Municipal.
O Tribuna Liberal apurou que a CPI pretende esclarecer se
houve eventual favorecimento, fraude em contratos públicos, direcionamento de
contratações ou pagamento de vantagens relacionadas à merenda escolar.
Luiz Dalben disse que a CPI é um instrumento jurídico para
buscar elucidar atos de administração. “Como prefeito, sempre permiti pleno
exercício dos cargos de secretários, sem qualquer interferência administrativa.
Tanto o Sr Raí como o atual prefeito Henrique fizeram parte do secretariado,
praticando atos sem qualquer interferência na condução das atividades que lhe
estavam afetas. Não esquecemos que o atual prefeito foi vice-prefeito na minha
gestão, participando ativamente nas questões relacionadas ao Poder Executivo,
além de outros servidores e colaboradores. Estou sempre pronto para esclarecer
atos a mim relacionados”, disse Luiz Dalben.
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