Vereadores mudam legislação contra o acúmulo de lixo em casas de Americana
Depois de decisões da Justiça, projeto de lei combate descarte irregular e concentração de resíduos em imóveis locais, atualizando as normas da limpeza pública municipal; objetivo é reduzir riscos sanitários e ambientais com entulhos
Os vereadores de Americana aprovaram em primeira discussão
nesta terça-feira (28), por unanimidade, projeto de lei que busca reforçar o
combate ao acúmulo irregular de lixo e resíduos no município. A proposta é de
autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir).
O projeto muda a legislação vigente sobre limpeza pública,
tornando mais explícita a proibição de acumular resíduos sólidos, recicláveis
ou reutilizáveis em locais inadequados. A medida abrange imóveis residenciais,
terrenos particulares sem destinação correta, vias públicas, calçadas, áreas
verdes e até áreas de preservação permanente, sempre que a prática comprometer
a higiene, a segurança, a ordem urbana ou o meio ambiente.
De acordo com o autor, a atualização da lei enfrenta um
problema recorrente na cidade, que vai além de casos isolados e impacta
diretamente a qualidade de vida da população. O acúmulo de materiais pode gerar
riscos à saúde, atrair animais e contribuir para a degradação ambiental.
Durante a discussão, Mizzoni destacou que episódios recentes
mostraram a necessidade de medidas mais eficazes, considerando decisões
judiciais envolvendo imóveis com excesso de materiais recicláveis e o descarte
irregular de entulho em áreas públicas.
A proposta ainda precisa passar por nova votação antes de
seguir para sanção do prefeito Chico Sardelli (PL). Caso seja aprovada em
definitivo, a lei deve ampliar os instrumentos de fiscalização e fortalecer as
ações do município no combate ao descarte irregular.
Foi aprovado ainda o projeto de lei de autoria dos
vereadores Leco Soares (Podemos) e Jacira Chavare (Republicanos), que inclui no
calendário oficial do município de Americana o Dia de Conscientização sobre
Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade
(TEH).
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