Vereador Nei Prazeres propõe ‘Lei Manuela’ para ampliar segurança no uso de piscinas em Hortolândia

• Por Da Redação

  17 de dezembro de 2025, às 10h 21

O vereador Nei Prazeres (PP) apresentou à Câmara de Vereadores de Hortolândia o Projeto de “Lei Manuela” que prevê medidas para ampliar a segurança em piscinas de uso coletivo no município e evitar acidentes fatais. O PL 268/2025 homenageia Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, que morreu em novembro de 2024, após ter o cabelo sugado por um dispositivo na piscina de um hotel em Campinas.

Prazeres propõe que sejam obrigatórios a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores, bem como sistema de alívio ou desligamento imediato dos motores de sucção de piscinas, cascatas ou equipamentos similares localizados em Hortolândia.

A obrigatoriedade se aplica às piscinas de uso coletivo a exemplo das localizadas em clubes esportivos, academias, condomínios residenciais horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas, dentre outros estabelecimentos congêneres.

O PL determina também que as empresas ou pessoas responsáveis pela construção, reforma, instalação ou manutenção de piscinas deverão fornecer ao proprietário ou responsável técnico os certificados de conformidade com as normas de segurança, emitidos por órgãos competentes. Quem descumprir a norma pagará multa.

“O principal objetivo deste projeto de lei é proteger vidas. Além disso, é um ato de solidariedade à família da menina Manuela. Queremos evitar que tragédias como essa aconteçam em Hortolândia e que nossas famílias tenham momentos de lazer com segurança”, comentou o vereador.

Após a morte de Manuela, Carina, mãe da menina, decidiu transformar a dor da perda da filha em uma legislação que pode salvar vidas. Desde então, ela busca o apoio das Câmaras de Vereadores.

A Lei Manuela já é realidade ou está em tramitação em pelo menos 17 cidades. Na região, a lei já está em vigor em Paulínia. Campinas aprovou a legislação nesta semana. “Hortolândia também pode ser solidária a essa causa e garantir mais segurança às pessoas que utilizam piscinas em espaços coletivos e, assim, proteger vidas”, assinala Prazeres.

Para o vereador, a proposta de criação da Lei Manuela acompanha o desenvolvimento urbano de Hortolândia. Nos últimos anos, observa o parlamentar, aumentou significativamente no município o número de condomínios residenciais com piscinas de uso coletivo em suas áreas de lazer.

Na Câmara, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Agora, está em análise pela Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.