Sumaré prepara infraestrutura para nova realidade dos veículos elétricos
Nova lei permite incentivar carregadores em espaços públicos e privados, parcerias e estimular uso de energia renovável
Sumaré passou a contar oficialmente com uma política
municipal voltada à expansão da infraestrutura para veículos elétricos e
híbridos. O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) sancionou a Lei nº
7.710/2026, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de incentivo à
mobilidade elétrica sustentável na cidade.
A legislação é originária de projeto apresentado pelo
vereador Pereirinha e cria uma base legal para que o município incentive a
instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em locais
públicos e privados.
A sanção ocorre em um momento de crescimento da presença de veículos eletrificados nas ruas de Sumaré. Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) mostram que a cidade teve crescimento de 2.073% em cinco anos. A nova política municipal pretende preparar a cidade justamente para a continuidade desse crescimento.
Pela Lei nº 7.710, a Prefeitura fica autorizada a incentivar
a implantação de carregadores para automóveis elétricos e híbridos em
diferentes pontos da cidade. A medida não determina a instalação imediata de
equipamentos, mas permite que o governo municipal desenvolva projetos de acordo
com disponibilidade financeira, interesse público e critérios administrativos.
Entre as possibilidades previstas está o estímulo à instalação dos pontos de recarga tanto em áreas públicas quanto em estabelecimentos privados. A Prefeitura também poderá promover parcerias e celebrar convênios com empresas, órgãos públicos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para ampliar a infraestrutura destinada à mobilidade elétrica.
Outro ponto previsto é o incentivo ao uso de fontes
renováveis de energia nos sistemas de recarga. A legislação também permite a
realização de campanhas de conscientização sobre mobilidade sustentável e ações
para divulgar boas práticas relacionadas ao consumo racional de energia.
ESTUDOS PARA EXPANSÃO
A lei autoriza ainda o Executivo a incentivar estudos técnicos e projetos destinados à expansão da rede de carregadores. Isso abre possibilidade para levantamentos sobre demanda, definição de locais estratégicos e avaliação da estrutura elétrica necessária para atender ao aumento do número de veículos movidos total ou parcialmente por eletricidade.
As futuras iniciativas deverão respeitar as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), além das regras definidas pelos órgãos reguladores e pelas legislações federal, estadual e municipal. A legislação estabelece ainda que os projetos deverão observar princípios como eficiência energética, sustentabilidade ambiental, segurança e acessibilidade.
Apesar de criar a política, a lei ressalta que seu caráter é
programático. Isso significa que a sanção não obriga a administração municipal
a iniciar imediatamente obras, contratar serviços ou realizar despesas
específicas. A execução ficará condicionada à disponibilidade financeira e
orçamentária e à avaliação de conveniência da Prefeitura.
CRESCIMENTO ACELERADO
A criação da política representa uma mudança de cenário em
relação a poucos anos atrás. A expansão coloca pressão sobre outro ponto da
cadeia: onde recarregar esses automóveis. Diferentemente dos veículos
convencionais, o aumento dos modelos totalmente elétricos e dos híbridos
plug-in depende também da disponibilidade de carregadores em residências,
empresas, estacionamentos e espaços de circulação pública.
Com a nova lei, Sumaré passa a ter autorização específica
para participar desse processo, seja estimulando novos pontos de recarga, seja
articulando investimentos com a iniciativa privada.
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