Sumaré ganha destaque ao apresentar experiência de implantação do PAA na Regional Campinas
Município revelou a representantes de 90 cidades da região a estruturação do Programa de Aquisição de Alimentos, que soma R$ 325 mil pactuados e pertence a agricultura familiar, assistência social e segurança alimentar
Sumaré ganhou visibilidade no debate regional sobre
Segurança Alimentar e Nutricional ao apresentar sua experiência de estruturação
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) durante encontro da CRSANS
Campinas, realizado em 26 de agosto. A agenda reuniu, em formato híbrido,
representantes de 90 municípios da região e diferentes atores estratégicos do
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.
O município foi oficialmente convidado a compartilhar sua
experiência com a implantação do PAA, ao lado de outros temas da programação,
como a experiência de Jundiaí com a Estratégia Alimenta Cidades e a
participação da conselheira do CONSEA Nacional, Silvia Zimmermann.
Representando Sumaré, a presidente da CAISAN Sumaré, a
nutricionista Elizabeth Bianchi Wojslaw, apresentou o processo de estruturação
do programa sob a perspectiva da gestão municipal. A exposição mostrou como uma
política de compra pública pode conectar agricultura familiar, geração de
renda, proteção social, acesso a alimentos adequados e fortalecimento da
governança municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
ESTRUTURAÇÃO
Atualmente, Sumaré possui R$ 325 mil pactuados para a
execução do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea. O programa permite
que alimentos produzidos por agricultores familiares sejam adquiridos por meio
de recursos públicos e destinados a pessoas e famílias em situação de
insegurança alimentar e nutricional.
Durante a apresentação regional, Sumaré compartilhou não
apenas a conquista dos recursos, mas também as etapas e estratégias adotadas
para estruturar a execução do programa. Entre os pontos apresentados estão a
identificação das unidades recebedoras, organização logística, aproximação com
agricultores familiares, critérios de seleção, pesquisa de preços, recebimento
e controle dos alimentos, documentação e criação de indicadores de
monitoramento.
A proposta municipal parte da compreensão de que o PAA vai
além da simples aquisição e distribuição de alimentos. O programa pode
funcionar como instrumento de integração entre desenvolvimento local e proteção
social, fortalecendo simultaneamente agricultores familiares e famílias que
enfrentam insegurança alimentar.
CAISAN
A experiência apresentada na Regional Campinas foi levada,
já no dia seguinte, para dentro do município. Na quinta-feira (27), durante
reunião da CAISAN Sumaré, os representantes das Secretarias que integram a
Câmara conheceram o case “Estruturação do PAA no município de Sumaré: comprar
bem para alimentar melhor e desenvolver as políticas de SAN no município”.
A sequência das duas agendas reforça uma metodologia de
trabalho baseada na busca de conhecimento e interlocução regional,
compartilhamento das experiências de Sumaré e posterior incorporação dessas
informações ao planejamento municipal.
A iniciativa também fortalece a atuação intersetorial da
CAISAN, reunindo diferentes áreas da Administração Municipal para aprimorar a
organização das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.
SMIADS
Na estruturação municipal, a Secretaria Municipal de
Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SMIADS) ocupa papel
estratégico. O planejamento inicial prevê uma implantação controlada por meio
de nove CRAS e polos socioassistenciais, alcançando, como referência preliminar
para dimensionamento, aproximadamente 1.030 famílias.
A utilização da rede socioassistencial permite aproximar o programa dos territórios, identificar necessidades, organizar os públicos atendidos, estruturar os registros de distribuição e acompanhar os resultados da primeira experiência. Com isso, o PAA passa a ser articulado com a rede de proteção social, permitindo que a distribuição dos alimentos esteja inserida em uma política pública organizada e acompanhada.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Outro diferencial apontado na estruturação do PAA é a
possibilidade de aproveitar conhecimentos já consolidados pela Secretaria
Municipal de Educação (SME), especialmente por meio do Departamento de
Alimentação Escolar.
A experiência acumulada pelo município com o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com a aquisição de produtos da
agricultura familiar representa uma importante base técnica em áreas como
planejamento de demanda, especificação de gêneros alimentícios, pesquisa de
preços, chamada pública, relacionamento com fornecedores, controle de
qualidade, recebimento e avaliação dos produtos.
Embora PAA e PNAE sejam programas distintos, com
finalidades, públicos e regras próprias, a Administração Municipal busca
aproveitar a capacidade técnica já desenvolvida internamente.
A integração entre as Secretarias permite reduzir a fragmentação das ações e colocar diferentes competências a serviço de uma política pública comum.
POLÍTICAS PERMANENTES
Além da execução do PAA, as informações produzidas durante o
programa poderão contribuir para o Diagnóstico Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional e para a elaboração do PLAMSAN – Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional.
Dados como número de agricultores participantes, produtos
fornecidos, quantidade de alimentos adquiridos, territórios alcançados,
famílias atendidas, desafios logísticos e resultados obtidos poderão ser
utilizados para produzir um diagnóstico mais preciso da realidade municipal.
Dessa forma, a experiência do PAA pode contribuir para transformar registros da execução em informações estratégicas para o planejamento de políticas públicas permanentes. Ao apresentar regionalmente sua experiência, Sumaré passa a contribuir para a circulação de conhecimentos e boas práticas entre os municípios, ao mesmo tempo em que fortalece sua própria capacidade de execução.
Os R$ 325 mil pactuados representam, assim, uma parte de um
processo mais amplo de construção de uma política integrada, aproximando
agricultura familiar, assistência social, educação, Segurança Alimentar e
Nutricional, gestão pública e controle social.
A proposta é transformar a produção da agricultura familiar
em renda, o alimento em instrumento de proteção social e o planejamento
intersetorial em políticas públicas capazes de gerar resultados permanentes
para a população de Sumaré.
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