Sumaré adota ‘Descongela’ e avança na valorização dos servidores municipais
Medida encerra restrições impostas durante a pandemia, que suspenderam progressões, benefícios e reajustes até o fim de 2021 ao funcionalismo público; administração vai produzir projeto de lei para regulamentar assunto no âmbito local
A Prefeitura de Sumaré anunciou nesta segunda-feira (26) o
descongelamento dos efeitos da Lei Complementar 173/2020, norma federal editada
durante a pandemia de Covid-19 que impôs uma série de restrições à gestão de
pessoal nos municípios, estados e na União. A medida representa um avanço
importante na valorização dos servidores públicos municipais e foi construída
com responsabilidade fiscal, diálogo e planejamento, segundo o município.
A Lei 173/20 foi sancionada em maio de 2020 como
contrapartida ao auxílio financeiro concedido pela União aos entes federativos
para enfrentamento da crise sanitária e econômica causada pela pandemia. Entre
suas principais determinações, a legislação congelou benefícios e progressões
funcionais, proibiu reajustes salariais, criação de cargos, concessão de
vantagens, adicionais e alterações que implicassem aumento de despesa com
pessoal até 31 de dezembro de 2021. Na prática, direitos previstos em planos de
carreira e estatutos dos servidores ficaram temporariamente suspensos.
Com o encerramento da vigência das restrições impostas pela
lei, a administração municipal vai elaborar um Projeto de Lei específico para
regulamentar o descongelamento desses benefícios em Sumaré, de forma a evitar
qualquer impacto negativo nas contas públicas.
O tema foi amplamente debatido em reunião entre a Secretaria
de Finanças e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Sumaré (Sindissu). Durante o encontro, foram apresentados os critérios técnicos
adotados, o cenário fiscal do município e os mecanismos legais para garantir
segurança jurídica ao processo.
O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) destacou que o
diálogo permanente com os servidores é um dos pilares da administração. “A
valorização do servidor público passa, necessariamente, pelo respeito, pela
escuta e pela responsabilidade. Herdamos um cenário desafiador, mas estamos
trabalhando com seriedade para corrigir distorções, cumprir a lei e reconhecer
o papel fundamental de quem faz a cidade funcionar todos os dias”, afirmou.
O vice-prefeito André da Farmácia (MDB) também ressaltou a
importância da iniciativa. “Esse descongelamento é fruto de planejamento e
compromisso. Não se trata apenas de retomar benefícios, mas de fazer isso com
equilíbrio, garantindo que o município continue saudável financeiramente e que
os servidores tenham seus direitos respeitados”, pontuou.
.png)
Deixe um comentário