Projeto propõe PIX e pagamento por aproximação nos ônibus de Sumaré
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Sumaré propõe a modernização do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo urbano, com a ampliação dos meios de pagamento digitais e novas regras voltadas à transparência da operação. A proposta é de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos).
Pelo texto, o sistema deverá passar a aceitar, de forma
gradativa, pagamentos por PIX, cartões de débito e crédito com tecnologia por
aproximação (NFC), além dos cartões inteligentes recarregáveis e bilhetes de
utilização única. As modalidades valerão para a compra do passe comum e do
passe estudante.
O projeto também proíbe a cobrança de taxa de conveniência,
tarifa de intermediação financeira ou qualquer custo adicional ao usuário que
optar pelos meios digitais de pagamento. Ao mesmo tempo, garante a manutenção
do pagamento em dinheiro, preservando o acesso ao transporte para pessoas que
não utilizam serviços bancários.
Outro ponto da proposta determina que a concessionária
disponibilize ao Poder Executivo, em formato aberto e auditável, os dados
operacionais e de arrecadação do sistema em tempo real. Segundo o texto, a
medida permitirá maior fiscalização da receita do transporte coletivo, das
gratuidades e do planejamento da mobilidade urbana.
A proposta estabelece ainda que todos os equipamentos e
softwares da bilhetagem eletrônica deverão ser mantidos em pleno funcionamento
em toda a frota, além da obrigação de cadastramento dos usuários beneficiários
de gratuidades e isenções tarifárias.
O projeto prevê que eventuais mudanças tecnológicas que
alterem funções operacionais no transporte coletivo sejam acompanhadas de
programas de requalificação profissional e recolocação dos trabalhadores
afetados.
Para a implantação das novas tecnologias, o texto autoriza a
adequação do contrato de concessão por meio de termo aditivo e permite a
realização de projetos-piloto em linhas específicas antes da implementação
definitiva. Além disso, determina que futuros editais de licitação do
transporte coletivo passem a exigir a aceitação dos meios de pagamento digitais
previstos na lei.
O vereador Professor Edinho afirmou que a proposta busca
alinhar Sumaré às tendências de modernização da mobilidade urbana, oferecendo
mais comodidade aos passageiros, reduzindo a circulação de dinheiro dentro dos
ônibus, ampliando a segurança e fortalecendo a transparência na gestão do
sistema de transporte público.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal e seguirá para
análise das comissões permanentes antes de ser submetido à votação em plenário.
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