Projeto propõe Loteria Municipal para aumentar fontes de receita em Nova Odessa

• Por Paulo Medina

  16 de outubro de 2025, às 08h 49

Prefeitura encaminhou à Câmara proposta que institui jogos de loteria para gerar novas formas de recursos e reduzir dependência de repasses estaduais e federais; verbas arrecadadas serão destinadas prioritariamente à saúde, educação, segurança, assistência social, esporte e cultura

A Prefeitura de Nova Odessa apresentou à Câmara Municipal projeto de lei que institui a Loteria Municipal com o objetivo de ampliar e diversificar as fontes de arrecadação e aplicar os recursos em serviços públicos essenciais. A proposta foi assinada pelo prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), e tramita em regime de urgência.

Na exposição de motivos, o prefeito destacou que a iniciativa “assegura ao Município a possibilidade de ampliar suas fontes de receita e reduzir a dependência de transferências intergovernamentais”. O texto lembra que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a União não possui exclusividade na exploração de atividades lotéricas, cabendo também aos estados e municípios exercerem essa competência de forma concorrente.

O projeto prevê que a receita líquida da Loteria Municipal será destinada principalmente às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes, garantindo retorno direto à população. A proposta também inclui mecanismos de controle e transparência, com fiscalização da Secretaria de Finanças e Planejamento, auditorias periódicas e incidência de ISS sobre as operações lotéricas.

De acordo com o texto, a concessão do serviço poderá ser feita a empresas privadas mediante licitação na modalidade concorrência, conforme lei federal. “Importante destacar, ainda, que a concessão da exploração do serviço por empresas privadas somente poderá ocorrer mediante licitação em conformidade com a legislação federal, assegurando transparência e competitividade”, pontua o prefeito na justificativa enviada à Câmara.

A prefeitura argumentou que a competência administrativa municipal para executar serviços públicos permite a regulamentação local do setor. A proposta segue a tendência de outras cidades da região. Em Monte Mor, por exemplo, um projeto semelhante, de autoria do prefeito Murilo Rinaldo (PP), foi aprovado recentemente pela Câmara Municipal, com a mesma finalidade de gerar receita própria e investir em serviços públicos por meio de jogos de loteria.

Caso aprovado o projeto, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a lei, definindo as modalidades de jogos e os parâmetros de operação da Loteria Municipal.