Projeto do prefeito Leitinho que exige hidrantes de grandes empreendimentos é aprovado
Câmara dá andamento à proposta do Executivo para reforçar
segurança contra incêndios na cidade e que empreendimentos acima de 2 mil m²
tenham de ceder equipamentos, fazer doações ou serviços compensatórios; Coden
fica responsável pela instalação
Os vereadores de Nova Odessa aprovaram nesta semana projeto
de lei encaminhado pelo prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), que
estabelece contrapartidas de segurança contra incêndios para empreendimentos
com área igual ou superior a 2.000 metros quadrados. A proposta prevê a cessão
de hidrantes públicos completos, entre outras medidas compensatórias, com o
objetivo de fortalecer a infraestrutura preventiva do município.
De acordo com o texto aprovado, novas construções,
ampliações, reformas ou mudanças de uso só receberão autorização após a
apresentação de um projeto técnico de prevenção a incêndios, aprovado pelo
Corpo de Bombeiros. A emissão do Habite-se e do Alvará de Utilização também
ficará condicionada ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB),
garantindo conformidade com normas de segurança vigentes.
O projeto determina que proprietários de edificações nessa
metragem deverão cumprir uma das seguintes exigências: fornecer um hidrante de
coluna com conexões padrão ABNT; doar equipamentos e materiais ao Corpo de
Bombeiros ou à Defesa Civil Municipal; contratar serviços que auxiliem essas
instituições; ou depositar o equivalente a 150 UFESPs, cerca de R$ 5,5 mil, no
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Caberá às instituições de segurança avaliar qual alternativa
é mais adequada, considerando as necessidades específicas de cada região da
cidade. A Coden Ambiental será responsável por receber, instalar e manter os
hidrantes após vistoria do Corpo de Bombeiros, garantindo funcionamento
adequado.
Somente a Coden, a Defesa Civil Municipal e o Corpo de
Bombeiros poderão autorizar o uso dos hidrantes instalados, assegurando
fiscalização e controle. O texto prevê sanções para quem descumprir as
determinações, como advertência, suspensão temporária das atividades e até
interdição do imóvel.
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