Prestação de contas entra em nova fase e vai mobilizar mais de 35 candidatos pela região
Novo sistema Conta+JE substitui envio de mídia física e torna prestação de contas totalmente digital; candidatos a deputado estadual e federal da região precisam cumprir prazos para informar receitas
Com mais de 35 candidatos a deputado estadual e federal da
região na disputa das eleições 2026, o período eleitoral entra em uma nova
etapa marcada pelas obrigações de prestação de contas. Desde o último dia 20 de
julho, partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos já
devem utilizar exclusivamente o novo sistema Conta+JE, desenvolvido pela
Justiça Eleitoral para registrar toda a movimentação financeira das campanhas.
A plataforma substitui definitivamente o antigo Sistema de
Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e representa uma das principais mudanças
do processo eleitoral deste ano. A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) é tornar o envio das informações mais rápido, seguro e transparente,
eliminando a necessidade de entrega de mídias físicas e concentrando toda a
prestação de contas em ambiente totalmente digital.
Na região, onde já são mais de 35 candidatos concorrendo, o
cumprimento dos prazos passa a ser uma das principais preocupações das equipes
jurídicas, contábeis e financeiras das campanhas. O descumprimento das regras
pode resultar em irregularidades na análise das contas e gerar sanções
previstas na legislação eleitoral.
Uma das primeiras obrigações já está em vigor. Todo recurso
financeiro recebido para custear a campanha deve ser informado à Justiça
Eleitoral em até 72 horas após o recebimento, permitindo que os dados sejam
divulgados ao público pela internet. O objetivo é ampliar a transparência sobre
a origem dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais.
Além do registro das receitas, candidatos também já podem
realizar despesas destinadas à preparação da campanha e à instalação de comitês
físicos ou virtuais. A propaganda eleitoral começa oficialmente no dia 16 de
agosto.
Outro marco importante será o dia 18 de agosto, data
considerada para o levantamento do total de candidaturas registradas no país.
Essas informações servirão de base para verificar o cumprimento dos percentuais
mínimos de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC), respeitando as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Entre os dias 9 e 13 de setembro, partidos e candidatos deverão apresentar a prestação de contas parcial, contendo toda a movimentação financeira realizada desde o início da campanha até 8 de setembro. Posteriormente, as prestações de contas finais do primeiro turno deverão ser enviadas entre 5 de outubro e 3 de novembro.
SISTEMA ELIMINA PAPEL
A principal inovação do Conta+JE é a digitalização completa
do processo. O sistema funciona diretamente pelo navegador de internet,
preferencialmente o Google Chrome, dispensando instalação de programas ou
atualizações manuais.
O acesso ocorre por meio das credenciais do Gov.br ou do
e-Título, mecanismo que aumenta a segurança na identificação dos usuários e
garante maior rastreabilidade das informações prestadas.
Outra novidade é a integração automática com diversos bancos
de dados da administração pública, como Receita Federal, Sistema de
Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), sistema de registro de
candidaturas (CAND) e Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Com isso,
informações sobre candidatos, partidos, fornecedores e doadores são preenchidas
automaticamente, reduzindo erros e inconsistências.
O sistema também recebeu melhorias na ferramenta de
verificação automática de inconsistências, permitindo que candidatos e partidos
corrijam possíveis falhas antes da entrega definitiva da documentação.
A Justiça Eleitoral também disponibilizou o portal
DivulgaCandContas, onde qualquer cidadão pode acompanhar pedidos de registro de
candidaturas, atas de convenções partidárias e a prestação de contas das
campanhas.
No portal, será possível consultar a origem dos recursos
arrecadados, despesas declaradas e demais informações financeiras de candidatos
e partidos, fortalecendo o controle social sobre o financiamento das campanhas
eleitorais.
Especialistas da área eleitoral recomendam que candidatos
mantenham a escrituração financeira atualizada diariamente para evitar
inconsistências e garantir o cumprimento de todos os prazos previstos no
calendário oficial das eleições 2026.
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