Prefeitura de Sumaré cria comissão para gerir recursos do Fundo Municipal da Defesa Civil
A Prefeitura de Sumaré criou e nomeou a Comissão Gestora do Fundo Municipal da Defesa Civil (FUMDEC), instrumento destinado ao fortalecimento da estrutura municipal de Defesa Civil. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 12.908, de 9 de dezembro de 2025.
O FUMDEC está vinculado à Diretoria Municipal da Defesa
Civil, atualmente integrada ao Gabinete do prefeito Henrique do Paraíso
(Republicanos), e terá sua gestão acompanhada pela comissão constituída
conforme estabelece o artigo 3º do decreto municipal.
A criação da Comissão Gestora estabelece uma estrutura
específica para a administração do fundo, contribuindo para a organização dos
procedimentos relacionados aos recursos destinados às ações de Defesa Civil no
município.
A medida integra o processo de fortalecimento da atuação da
Prefeitura em prevenção, preparação, resposta e enfrentamento de situações de
emergência e desastres, áreas que exigem planejamento e atuação coordenada do
poder público.
A Comissão Gestora do FUMDEC será composta pelos membros
nomeados no ato oficial, ficando a presidência sob responsabilidade do primeiro
integrante relacionado na composição.
RELEVÂNCIA
Conforme estabelecido no ato de nomeação, os serviços
prestados pelos integrantes da Comissão Gestora do FUMDEC serão gratuitos e
considerados relevantes para o município.
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