Prefeito Leitinho solicita autorização para Nova Odessa entrar em consórcio
Projeto foi encaminhado à Câmara, tramita em regime de urgência e visa adesão ao Consórcio Nacional das Cidades Inteligentes; objetivo é modernizar gestão pública e aumentar cooperação tecnológica entre municípios consorciados
O prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), encaminhou à Câmara um projeto de lei solicitando autorização para que Nova Odessa passe a integrar o Consórcio Nacional das Cidades Inteligentes do Brasil (CONACIN). A proposta foi protocolada com pedido de tramitação em regime de urgência. De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, a adesão ao consórcio permitirá a cooperação técnica, científica e administrativa entre municípios, com foco em inovação, transformação digital e eficiência da gestão pública.
O projeto autoriza a Prefeitura de Nova Odessa a praticar todos os atos necessários para formalizar a adesão ao consórcio. A medida pretende facilitar a implementação de políticas públicas e soluções tecnológicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e à melhoria dos serviços oferecidos à população. A proposta destaca que a participação no consórcio deve possibilitar o compartilhamento de tecnologias, conhecimentos e boas práticas administrativas, além de gerar ganhos de escala e otimização de recursos públicos.
IMPACTO FINANCEIRO
Segundo o texto, as despesas decorrentes da participação
serão custeadas por verbas previstas no orçamento municipal, podendo haver
suplementação, se necessário. O contrato de consórcio e o estatuto social da
entidade passam a integrar a lei após a formalização da adesão.
“A presente proposição tem por objetivo viabilizar a
participação do município em estrutura consorciada de âmbito nacional,
permitindo o compartilhamento de tecnologias, conhecimentos, serviços e boas
práticas administrativas, especialmente nas áreas de governança digital,
inovação, sustentabilidade e eficiência na prestação dos serviços públicos.
Destaca-se que o Contrato de Consórcio e o Estatuto Social, que integram a
presente lei, estabelecem as diretrizes de funcionamento, organização e
responsabilidades dos entes consorciados, passando, após a formalização da
adesão, a vincular o município de Nova Odessa aos seus termos. A adesão ao
consórcio representa medida estratégica de modernização administrativa,
possibilitando ganhos de escala, otimização de recursos públicos e ampliação da
capacidade institucional do município, em consonância com os princípios da
eficiência, economicidade e interesse público”, argumenta o prefeito Leitinho. O
projeto agora segue para análise e votação dos vereadores.
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