Prefeito Leitinho protocola novo projeto para empréstimo de até R$ 60 milhões em Nova Odessa

• Por Paulo Medina

  7 de outubro de 2026, às 09h 16

Proposta mantém pacote de investimentos já apresentado anteriormente, mas amplia possibilidade de contratação para diferentes instituições financeiras e agências; município quer obras estruturais

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), protocolou na Câmara Municipal um novo projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar até R$ 60 milhões em operações de crédito para financiar obras de infraestrutura, renovação da frota e melhorias em espaços públicos da cidade.

A proposta, identificada na Câmara como Projeto de Lei 75/2026, retoma um financiamento que já havia sido apresentado anteriormente pelo Executivo. A diferença principal está na forma de contratação do crédito. No projeto anterior, a autorização estava vinculada à Desenvolve SP, enquanto o novo texto permite que a Prefeitura busque recursos junto a instituições financeiras e agências de fomento, sem limitar a contratação a uma única instituição.

Na justificativa enviada aos vereadores, a própria Prefeitura afirma que a indicação genérica das instituições concedentes permitirá ao município avaliar diferentes fontes e linhas de financiamento e buscar condições consideradas mais vantajosas ao interesse público. O texto também permite que a contratação ocorra em uma ou mais operações, com uma ou mais instituições, desde que o valor total não ultrapasse R$ 60 milhões.

Apesar da mudança na forma de buscar o financiamento, o destino previsto para os recursos permanece praticamente o mesmo da proposta anterior.

A maior parte, R$ 30 milhões, está estimada para o asfaltamento da Avenida Brasil com a Avenida Eduardo Karklis. Outros R$ 15 milhões deverão ser direcionados ao recapeamento de vias municipais.

O Executivo também prevê três investimentos de R$ 5 milhões cada. Um deles será destinado à aquisição de máquinas pesadas, caminhões e tratores para renovação da frota municipal. Os outros dois contemplam a revitalização do Bosque Isidoro Bordon e a modernização do Parque Tecnológico Municipal.

A divisão dos valores, no entanto, é apresentada pela prefeitura como estimativa. O projeto permite que os montantes sejam ajustados durante a execução dos investimentos, desde que sejam respeitados o limite global de R$ 60 milhões e as finalidades previstas na legislação.

GARANTIAS

O novo texto também autoriza o município a oferecer receitas como garantia para pagamento do principal, juros e demais encargos decorrentes das operações de crédito.

Entre as possibilidades estão parcelas de receitas constitucionais pertencentes ao município e outras que venham a substituí-las durante a transição tributária, inclusive valores relacionados ao IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços.

Os recursos obtidos deverão ser incorporados ao orçamento municipal como receita ou por meio da abertura de créditos adicionais. A administração também deverá prever dotações nos orçamentos futuros para amortização da dívida e pagamento dos encargos dos financiamentos.

Na exposição de motivos, o governo municipal afirma ainda que a relação custo-benefício, a capacidade de pagamento da Prefeitura e as condições financeiras deverão constar dos pareceres técnicos e jurídicos que vão instruir as operações.

O prefeito solicitou que o projeto seja analisado em regime de urgência pela Câmara, sob a justificativa de agilizar a avaliação da proposta e a implementação dos investimentos.

Com a nova redação, o Executivo mantém o teto e as principais destinações do financiamento já apresentados anteriormente, mas amplia a possibilidade de negociação, permitindo que Nova Odessa procure diferentes bancos ou agências de fomento antes de definir onde contratar os recursos.