Paulínia inicia pesquisas nas ruas em meio ao Plano Municipal de Habitação
Prefeitura avança na elaboração da proposta que combate o déficit habitacional do município, agora com a realização de pesquisas de campo em diferentes regiões; moradores estão sendo entrevistados em residências e vias públicas
A Prefeitura de Paulínia iniciou uma nova etapa na construção do Plano Municipal de Habitação com a realização de pesquisas de campo em diferentes regiões da cidade. Desde a quarta-feira (22), equipes da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) estão percorrendo bairros para entrevistar moradores diretamente nas ruas e também em residências.
A ação faz parte da fase final de levantamento de dados, que irá
embasar o diagnóstico sobre a realidade habitacional do município. As informações
coletadas serão utilizadas na elaboração do plano, considerado inédito na
cidade e com previsão de conclusão até julho.
Os estudos tiveram início em fevereiro, quando foram
realizadas oficinas presenciais em diversas regiões, reunindo cerca de 500
participantes. Na sequência, a prefeitura também disponibilizou uma pesquisa
online para ampliar a participação popular, permitindo que moradores contribuam
com opiniões sobre políticas habitacionais.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é
construir um planejamento que reflita as demandas reais da população,
orientando futuras ações e investimentos na área de moradia em Paulínia.
Paulínia colocou a habitação como um dos eixos centrais de
seu projeto de desenvolvimento. A prefeitura contratou a Fundação Escola de
Sociologia e Política de São Paulo para a elaboração do Plano Municipal de
Habitação, com investimento total de R$ 1.595.200,00.
A contratação do instituto faz parte de um contexto mais amplo de investimentos. Em 2025, o município já havia previsto no Plano Anual de Contratações cerca de R$ 68 milhões para a construção de aproximadamente 400 moradias populares, com recursos federais e estaduais, iniciativa conduzida pelo prefeito Danilo Barros (PL) em conjunto com a Secretaria de Habitação.
PROJETO APROVADO
Recentemente, o prefeito Danilo Barros encaminhou e a Câmara
aprovou projeto de lei complementar que autorizou a doação de uma área pública
para a construção de moradias populares por meio do programa Minha Casa Minha
Vida. A proposta prevê a destinação do terreno ao Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, como forma de
viabilizar o empreendimento habitacional na faixa 1 do programa.
O chefe do Executivo afirmou que o município está pleiteando
400 unidades habitacionais por meio do programa federal, como “ação efetiva
para o enfrentamento do déficit habitacional na cidade”, com foco no
atendimento à população de baixa renda.
A doação da área foi apresentada como condição necessária
para enquadramento nas regras do programa. Danilo afirmou no documento que
“faz-se necessária a adequação da legislação para atendimento das normativas no
programa estabelecidas” e acrescentou que “a doação de área de propriedade da
Prefeitura Municipal de Paulínia para a implantação do empreendimento em
questão é medida impositiva, nos termos da Lei 14.620/2023, como parte do
subsídio para a construção das moradias”.
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