Paulínia atualiza prazos de resposta para Ouvidoria Municipal de Saúde
Nova portaria da Secretaria de Saúde altera regra criada em 2010 e concede prazos para resposta às manifestações enviadas ao órgão; setores da pasta deverão apresentar esclarecimentos a moradores em até 20 dias corridos
A Secretaria Municipal de Saúde de Paulínia publicou uma
portaria que altera regras de funcionamento da Ouvidoria Municipal de Saúde,
especialmente no que se refere aos prazos para resposta às manifestações
registradas pela população.
O objetivo é melhorar o fluxo de respostas às solicitações
dos cidadãos. A medida modifica o artigo 9º da Portaria 368/2010, responsável
por instituir a Ouvidoria da Saúde no município. A atualização estabelece
prazos mais claros para que setores da Secretaria respondam às solicitações
encaminhadas pelo órgão.
De acordo com a nova redação, os setores ou servidores que
receberem pedidos de esclarecimento da Ouvidoria deverão apresentar resposta
detalhada, acompanhada de documentação pertinente, no prazo máximo de 20 dias
corridos. A norma prevê ainda a possibilidade de prorrogação por até 10 dias
corridos, quando a demanda apresentar maior complexidade e exigir análise mais
aprofundada.
Outro ponto incluído na portaria trata das situações
consideradas urgentes. Nesses casos, a Ouvidoria poderá adotar medidas imediatas,
utilizando outros meios de contato, como telefone ou comunicação presencial,
diretamente com gestores da área, diretores ou com o próprio secretário
municipal de Saúde.
Segundo o texto, permanecem inalterados os demais
dispositivos da portaria original publicada em 2010. As novas regras da
Ouvidoria da Saúde entraram em vigor nesta segunda-feira (9) e foram avalizadas
pelo secretário municipal de Saúde, Antonio Carlos Guimarães Pinto.
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