Nei Prazeres tomará posse segunda, em Hortolândia, após determinação do TRE

• Por Da Redação

  30 de outubro de 2025, às 07h 38

Câmara anuncia data depois que reportagem do Tribuna Liberal apresentou decisão da Justiça Eleitoral; recontagem de votos alterou o quociente partidário das eleições de 2024 e mandato de Léo do LM será declarado vago nesta quinta

O vereador eleito Claudinei Prazeres, o Nei Prazeres (PP), tomará posse do cargo na sessão da Câmara na próxima segunda-feira (3), às 17h. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Daniel Laranjeira (PSD), na noite desta quarta-feira (29), após o Tribuna Liberal questionar durante o dia a data de posse de Prazeres.

O questionamento se deu porque o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) já havia diplomado o vereador e comunicado a decisão para a Câmara, segundo informações do próprio TRE. Na sexta-feira passada, o Legislativo divulgou em seu site que ainda não havia sido notificada pela Justiça Eleitoral.

Procurado pelo jornal, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou, no final da tarde de anteontem, a recontagem de votos ocorrida no Cartório Eleitoral de Hortolândia, dia 22, e reafirmou Nei Prazeres como novo vereador da cidade. A recontagem se deu em virtude da cassação do ex-vereador Léo do LM (PSB) por causa de infrações eleitorais que aconteceram durante a campanha de 2024.

A reportagem obteve as informações por meio da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Seção de Relacionamento com a Imprensa.

“Com o reprocessamento e alteração no quociente partidário, passou à condição de eleito o candidato Nei Prazeres (PP)”, informou o TRE, com exclusividade ao Tribuna Liberal, por intermédio de sua assessoria de imprensa. O novo vereador obteve 1.869 votos e ficou como primeiro suplente nas eleições do ano passado.

O órgão ainda informou que o diploma do eleito é disponibilizado de forma online pelo Cartório Eleitoral. “Após o recebimento do diploma, a data da posse é definida pela Câmara de Vereadores, que já foi comunicada da decisão”, reforçou o TRE.

O TRE ressaltou que a recontagem de votos é feita por meio do sistema de totalização próprio da Justiça Eleitoral. “O resultado do reprocessamento e demais documentos relacionados à cerimônia podem ser acessados por meio da consulta pública de processos”, diz a nota da Justiça Eleitoral.

Na manhã de ontem, o responsável pelo Cartório de Hortolândia, Dalberson Bernardino de Almeida, confirmou, também em nota, que “o diploma do vereador eleito pelo reprocessamento dos votos das eleições de 2024, já havia sido disponibilizado no site da Justiça Eleitoral, e foi disponibilizado, também, os diplomas dos outros novos suplentes do Partido Progressista (PP)”.

A RECONTAGEM

O TRE lembrou que a cerimônia pública de reprocessamento foi realizada na quarta-feira (22) na sede do Cartório Eleitoral do município, conforme divulgado por meio de Edital publicado no Diário Oficial eletrônico. Pelo Edital, foram convocados os partidos políticos, as federações, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhamento dos procedimentos.

Em resposta aos questionamentos do Tribuna Liberal, o TRE informou que “o reprocessamento do resultado de eleições é ato previsto no artigo 29 da Resolução TSE 23.677/21 e ocorre quando há alteração na situação jurídica do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato que acarrete alteração de resultado da eleição”.

A nota do órgão eleitoral ainda cita o recurso impetrado na Justiça pelo vereador cassado. “Foi protocolado recurso por Leonardo Martins Moreira (PSB), contudo, o recurso não suspende o cumprimento da decisão”, sacramenta o TRE.

NOTA OFICIAL

Ontem, às 20h17, a Câmara Municipal de Hortolândia emitiu a seguinte nota: “A Câmara Municipal de Hortolândia informa que o presidente do Legislativo, vereador Daniel Laranjeira, irá declarar a vacância do cargo de vereador, de Leonardo Martins Moreira (Léo do LM) durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30/10), às 17h30. A decisão será tomada em razão da anulação dos votos do vereador Léo do LM e do reprocessamento do resultado das eleições de 2024 pela Justiça Eleitoral, redefinindo a distribuição das cadeiras do Legislativo. Com a extinção do mandato, o presidente da Câmara convocará o vereador Nei Prazeres para tomar posse na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 3 de novembro, às 17h, em conformidade com a legislação vigente e com as determinações da Justiça Eleitoral. A Câmara Municipal de Hortolândia reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das decisões judiciais, reafirmando que todas as suas ações são pautadas pelo respeito às instituições e à vontade popular expressa nas urnas”.