Monte Mor quer entrar no Condesu para fazer ações conjuntas com municípios
Projeto de autoria do prefeito Murilo Rinaldo pede autorização para adesão de Monte Mor ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável, que reúne outras 22 cidades paulistas e atua por meio de cooperação regional
A Prefeitura de Monte Mor encaminhou à Câmara Municipal
projeto de lei que autoriza o município a integrar o Condesu (Consórcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável). A proposta foi assinada
pelo prefeito Murilo Rinaldo (PP) e depende de aprovação dos vereadores para
que a adesão seja formalizada.
O texto prevê que Monte Mor passe a aderir ao Contrato de
Consórcio e ao Estatuto Social da entidade, documentos que definirão os
direitos, deveres e condições de participação do município. Segundo a proposta,
o Executivo ficará autorizado a praticar os atos necessários para efetivar a
entrada no consórcio.
Atualmente, o Condesu reúne 22 municípios paulistas: Águas
de Lindóia, Araras, Artur Nogueira, Boituva, Brotas, Campo Limpo Paulista,
Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Itapira,
Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Matão, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Morungaba, Santo
Antônio de Posse, São Carlos e Várzea Paulista.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito
afirma que a adesão busca fortalecer a atuação conjunta entre municípios diante
de demandas que podem ser resolvidas de forma regional. A administração cita
compartilhamento de recursos, conhecimentos técnicos, estruturas e capacidade
administrativa como alguns dos ganhos esperados com o consorciamento.
Segundo o Executivo, o modelo permite que municípios atuem
de forma coordenada em assuntos que ultrapassam os limites de uma única cidade
ou que podem ser executados com maior eficiência em escala regional. A
Prefeitura também aponta possibilidade de racionalização de recursos e
ampliação da capacidade de implantação de políticas públicas.
O texto trata da autorização para ingresso no consórcio e
estabelece as bases jurídicas e orçamentárias para a participação municipal.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da adesão
serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal. Caso seja
necessário, os valores poderão ser suplementados. A política pública também
deverá ser incorporada ao PPA (Plano Plurianual) e à LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) de 2026.
A justificativa ressalta que a autorização não permite que o
município assuma obrigações de maneira irrestrita. Segundo o Executivo,
eventuais despesas deverão observar as regras orçamentárias e o próprio
contrato do consórcio.
A Prefeitura sustenta ainda que a entrada no Condesu pode
trazer ganhos de escala, compartilhamento de estruturas e maior capacidade de
articulação com outras administrações municipais. O Executivo relaciona a
proposta à Lei Federal nº 11.107/2005, que estabelece normas gerais para
contratação de consórcios públicos.
Outro ponto previsto no projeto é que uma eventual saída de
Monte Mor do consórcio também dependerá de autorização específica da Câmara. Ou
seja, caso a adesão seja aprovada, o Executivo não poderá revogá-la sozinho.
Murilo afirmou que a entrada no Condesu pretende ampliar as
possibilidades de atuação regional do município e fortalecer a cooperação entre
as cidades.
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