Monte Mor aprova R$ 3,7 milhões para educação em tempo integral na cidade

• Por Da Redação

  2 de outubro de 2026, às 09h 01

Câmara libera crédito especial destinado à implantação, manutenção e expansão das escolas municipais em tempo integral; verba poderá financiar profissionais, materiais, equipamentos e adequações nas unidades, segundo prefeito

A Câmara de Monte Mor aprovou a destinação de R$ 3,7 milhões para a implantação, manutenção e expansão das escolas municipais em tempo integral. O recurso foi incluído no Projeto de Lei 50/2026, de autoria do prefeito Murilo Rinaldo (PP), aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão ordinária desta semana.

O valor será aberto por meio de crédito adicional especial e terá como origem a anulação parcial de dotações orçamentárias da própria Secretaria Municipal de Educação. A mudança consta na Emenda Modificativa 11/2026, apresentada pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

Tanto o projeto quanto a emenda receberam aprovação unânime e agora seguem para sanção do prefeito Murilo Rinaldo.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, os R$ 3,7 milhões poderão ser utilizados em diferentes frentes necessárias ao funcionamento e à ampliação da jornada integral na rede municipal. Entre elas estão a contratação e capacitação de profissionais, compra de materiais pedagógicos, esportivos, culturais e tecnológicos, contratação de serviços especializados, adequações nos espaços escolares e aquisição de mobiliário e equipamentos.

A proposta busca dar suporte à expansão da política de educação em tempo integral no município e criar condições para que as unidades atendam os alunos durante uma jornada ampliada, com oferta de novas atividades educacionais, culturais e esportivas.

O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), destacou que o Projeto de Lei 50/2026 passou pelas comissões permanentes do Legislativo e recebeu pareceres favoráveis antes de chegar à votação em plenário. Na mensagem enviada à Câmara, Murilo Rinaldo também cita a Emenda Constitucional 135/2024 e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação para a ampliação do ensino em tempo integral.

A mudança constitucional prevê a destinação de recursos do Fundeb para ações relacionadas à criação e manutenção de matrículas em tempo integral a partir de 2026. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, uma das principais fontes de financiamento da educação pública.

Em Monte Mor, o funcionamento das escolas municipais em tempo integral é regulamentado pelo Decreto 6.971/2026.

Com a aprovação do novo crédito, a Secretaria de Educação passa a contar com uma previsão específica de R$ 3,7 milhões para custear despesas relacionadas ao modelo, incluindo estrutura física, recursos pedagógicos e profissionais necessários ao atendimento dos estudantes em período ampliado.