Leitinho recebe aval para Política de Transição Energética em Nova Odessa
Proposta do prefeito foi aprovada pela Câmara e visa implantar Política Municipal de Transição Energética e inovação sustentável, estabelecendo diretrizes para eletrificação gradual da frota pública; núcleo 100% técnico deverá ser criado
O prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), recebeu aval
legislativo e poderá criar a Política Municipal de Transição Energética,
Eletrificação de Frotas e Inovação Tecnológica Sustentável em Nova Odessa. A
proposta, defendida pelo Executivo como um marco para modernizar a
administração e preparar a cidade para novas formas de contratação pública,
estabelece diretrizes para compras estratégicas, adoção de tecnologias
sustentáveis e futura substituição gradual de veículos da frota municipal.
Com a aprovação, Leitinho avança em uma agenda que a
prefeitura apresenta como voltada à modernização da gestão pública e à busca de
soluções mais eficientes e sustentáveis. O projeto cria regras para disciplinar
contratações envolvendo bens e serviços de maior complexidade tecnológica,
especialmente aqueles inseridos em cadeias produtivas internacionais ou ligados
à transição energética.
O prefeito argumenta que o município enfrenta desafios
técnicos, econômicos e jurídicos crescentes na aquisição de equipamentos e
serviços mais sofisticados. Segundo ele, a falta de diretrizes normativas
próprias pode gerar insegurança jurídica, dificuldades operacionais e riscos na
execução dos contratos, sobretudo quando houver financiamento externo ou
participação de fornecedores estrangeiros.
Uma das grandes medidas da proposta é a eletrificação
gradual da frota pública, vinculada à incorporação de tecnologias sustentáveis,
digitais e inovadoras na prestação de serviços à população. A ideia é permitir
que o município passe a analisar futuras aquisições não apenas pelo menor preço
inicial, mas pelo custo total ao longo da vida útil de cada equipamento ou
veículo.
Nesse ponto, o projeto introduz o conceito de Custo Total de
Propriedade (Total Cost of Ownership – TCO) como critério técnico de avaliação.
Pela regra aprovada, a administração poderá levar em conta gastos com
aquisição, logística, consumo de energia, manutenção, peças, atualização
tecnológica, garantias, descarte e logística reversa. A prefeitura sustenta que
esse modelo permite decisões mais vantajosas ao interesse público,
especialmente em projetos ligados à mobilidade e infraestrutura.
O projeto também define que contratações com componente internacional deverão observar a nova Lei de Licitações, além de normas federais sobre comércio exterior, câmbio, aduana, tributação, transporte internacional e seguros. O plano ainda admite modalidades de importação, possibilidade de pagamento em moeda estrangeira e gestão de riscos cambiais, desde que essas hipóteses tenham respaldo técnico, jurídico e financeiro e estejam expressamente previstas em edital e contrato.
NÚCLEO MUNICIPAL
Mais um ponto previsto é a criação do Núcleo Municipal de
Compras Estratégicas e Projetos de Transição Energética (NMCET), com função
consultiva e de assessoramento técnico. O órgão será coordenado pela Secretaria
de Administração e contará com representantes das áreas de Finanças, Governo,
Assuntos Jurídicos e da unidade demandante. Entre as atribuições estarão a
recomendação de padrões técnicos, minutas contratuais, matrizes de risco,
indicadores de desempenho e apoio à estruturação de projetos financiáveis.
Ao dar protagonismo ao planejamento e à governança, o
projeto aprovado também abre espaço para que a prefeitura tente captar recursos
externos, inclusive junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), por meio de instrumentos como o Fundo Clima. A proposta prevê
mecanismos de mensuração, reporte e verificação de indicadores ambientais e
operacionais, além de cláusulas de integridade, rastreabilidade documental e
publicidade ativa dos principais atos processuais.
Com a aprovação do projeto, Nova Odessa fortalece o discurso
de que quer se preparar para uma nova etapa de gestão, com foco em inovação,
sustentabilidade e segurança jurídica. Na prática, a lei abre caminho para que
o município estruture futuras compras e projetos de forma mais técnica, com
possibilidade de acessar linhas de financiamento e adotar critérios mais
modernos de avaliação de custos e desempenho.
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