Lei abre caminho para fazer PPPs no projeto ‘Cidade Inteligente’ em Sumaré
Norma municipal autoriza uso de Parcerias Público-Privadas para modernizar serviços urbanos e promover integração tecnológica em áreas como mobilidade, saúde, meio ambiente e segurança; município poderá ter acordos com empresas
A Câmara de Sumaré promulgou uma lei que autoriza a
implantação do Sistema “Cidade Inteligente” no município. A nova legislação
pretende modernizar a gestão pública por meio de tecnologia e prevê, de forma
expressa, a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para viabilizar
os projetos.
De autoria do vereador Raí do Paraíso (Republicanos), a lei
estabelece diretrizes amplas para transformar a infraestrutura urbana, com foco
na eficiência dos serviços públicos e na melhoria da qualidade de vida de
moradores.
Um dos pontos de maior destaque é o artigo 4º, que autoriza
o Poder Executivo a firmar PPPs, além de convênios com instituições de ensino,
empresas de tecnologia e organizações não governamentais. A medida abre caminho
para a captação de investimentos privados e compartilhamento de expertise
técnica, considerados fundamentais para a implementação de soluções
tecnológicas em larga escala.
O Sistema “Cidade Inteligente” abrangerá diversas áreas. Na
mobilidade urbana, estão previstas ferramentas de gestão de trânsito,
transporte público e ciclovias com uso de tecnologia. Na área de energia, a
proposta compreende a substituição da iluminação pública por lâmpadas LED com
sensores inteligentes, promovendo eficiência energética.
A segurança pública também integra o projeto, com previsão
de mais sistemas de monitoramento por câmeras com reconhecimento facial e uso
de inteligência artificial para apoio às forças de segurança. Na gestão de
resíduos sólidos, a lei prevê a instalação de lixeiras inteligentes capazes de
monitorar a capacidade e otimizar a coleta.
Outro eixo é a conectividade urbana, com a oferta de Wi-Fi
gratuito em espaços públicos e incentivo à inclusão digital. A governança
eletrônica também será fortalecida, com ampliação de serviços online e criação
de plataformas digitais para participação popular.
Na área ambiental, sensores serão utilizados para monitorar
a qualidade do ar, prever enchentes e acompanhar dados climáticos. Já no setor
de saúde, o texto prevê a implantação de sistemas integrados para agendamento
online, aplicativos para consulta de medicamentos disponíveis e uso de
telemedicina, além do monitoramento remoto de pacientes com doenças crônicas.
A lei determina que a implementação ocorrerá de forma
gradual e planejada, priorizando regiões com maior impacto social e econômico.
A Prefeitura de Sumaré terá o prazo de 90 dias para regulamentar a norma e
definir os modelos de contratação, critérios técnicos e diretrizes operacionais
das futuras parcerias.
Sumaré se alinha a uma tendência crescente de digitalização
e inovação urbana, apostando nas PPPs como instrumento para acelerar a
transformação tecnológica e aumentar a capacidade de investimento do município.
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