Juiz absolve ex-vereador Enoque em ação de ‘rachadinha’ em Hortolândia

• Por Paulo Medina

  27 de janeiro de 2026, às 07h 15

Decisão aponta insuficiência de provas para condenação do ex-parlamentar por crime de concussão; extratos bancários indicaram fluxo financeiro inverso da denúncia, revelando empréstimo pessoal feito pelo político para um ex-assessor

A Justiça de Hortolândia absolveu o ex-vereador Enoque Leal Moura da acusação de concussão no processo que apurava suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. A decisão é do juiz André Forato Anhê, da 1ª Vara Criminal, que julgou improcedente a ação penal apontando insuficiência de provas. Enoque chegou a ser preso em 2022 sob suspeita de concussão.

O Ministério Público havia denunciado o ex-parlamentar por três episódios de concussão, alegando que ele teria exigido repasses mensais de parte do salário do então chefe de gabinete entre fevereiro e abril de 2021, sob ameaça de exoneração. Durante a instrução, porém, a análise do conjunto probatório levou o próprio MP a requerer a absolvição, pedido acompanhado pela defesa.

Na fundamentação, o magistrado destacou que “a condenação por concussão exige prova segura de que o agente, em razão da função, exigiu vantagem indevida”, concluindo que a prova judicial produzida não sustentou tal situação.

Segundo a sentença, extratos bancários exibidos em acareação demonstraram créditos realizados pelo réu na conta do assessor, o que corroborou a tese defensiva de empréstimo pessoal. O juiz também apontou que as evidências documentais enfraqueceram a narrativa da acusação. “Os extratos bancários exibidos em acareação revelam fluxo financeiro inverso ao descrito na denúncia, com créditos realizados pelo acusado na conta da suposta vítima”, afirmou.

Testemunhas ouvidas negaram a exigência de repasses e relataram ambiente funcional transparente, enquanto relatório não identificou padrão de transferências em favor do acusado. Em meio à hipótese de empréstimo pessoal, amparada por documentos e depoimentos, o juíz absolveu o ex-vereador afirmando não haver prova suficiente para condenação.

O caso teve repercussão desde 2022, quando o ex-vereador chegou a ser preso durante operação policial, mas obteve habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com a decisão de mérito, a ação penal foi arquivada.

“Neste mês, o processo chegou ao fim, com sentença absolutória. Inclusive, houve pedido de absolvição pelo próprio MP. Ficou demonstrado que jamais houve prática de rachadinha e que a fala do denunciante, que havia se tornado adversário político de Enoque, foi absolutamente inverídica, o que acabou prejudicando seriamente o vereador. Agora, felizmente, ele foi inocentado”, afirmou o advogado de defesa do ex-vereador, Ralph Tórtima Stettinger Filho.

OUTRO CASO

A ex-vereadora Márcia Cristina Campos e seu ex-assessor também respondem por concussão. Eles foram denunciados por ao menos 15 atos de exigência de repasses indevidos de servidores, com valores que ultrapassaram R$ 13,2 mil, parte deles destinados a uma ONG de proteção animal então presidida pela parlamentar. Para esse caso, a Justiça já marcou audiência para 30 de abril de 2026, conforme já mostrou o Tribuna Liberal com exclusividade no ano passado.