Henrique investe R$ 35 milhões no terceiro setor e critica decreto de Lula

• Por Paulo Medina

  6 de novembro de 2025, às 05h 06

Prefeito defende manutenção de instituições especializadas como APAE e Pestalozzi ao considerar decreto federal como possível desmonte da educação especial; investimento feito no município contempla inclusão social, educação e saúde

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), revelou investimentos de R$ 35 milhões no terceiro setor em 2025, destinados a ações de inclusão social, educação e saúde. O repasse contempla instituições especializadas — como APAE e Pestalozzi — e envolve fiscalização permanente por conselhos municipais e órgãos de controle. 

Paralelamente, o chefe do Executivo criticou o Decreto Federal 12.686, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por considerar que a medida representa “retrocesso” no atendimento a pessoas com deficiência.

“A educação especial merece respeito e valorização. Nós discutimos o Decreto 12.686, que representa um retrocesso preocupante para a educação especial, ameaçando o funcionamento de instituições essenciais como a APAE e a Pestalozzi”, declarou o prefeito.

Henrique afirma que, em Sumaré, o investimento no terceiro setor ocorre com “fiscalização adequada e ampla”, e que a rede municipal mantém diálogo contínuo com conselhos especializados. Para ele, o decreto federal desestrutura o modelo de inclusão existente. 

“Esse decreto é retrocesso na inclusão social (...) esse decreto acaba com a educação especializada e leva os alunos para a escola regular, que não está adequada para atendimento (...) o decreto tira poder de investimento no terceiro setor”, disse Henrique. O prefeito defende a revogação da norma. “Que seja anulado, cancelado”, afirmou. “O terceiro setor chega onde o poder público não alcança”.

POLÊMICA NACIONAL

Setores ligados à educação especial têm criticado o novo decreto federal, que institui a Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva. O texto tem sido apontado como um impedimento ao atendimento especializado individualizado e visto como ameaça à autonomia das famílias, que podem perder o direito de escolher o modelo educacional mais adequado às necessidades dos filhos. 

Críticos também afirmam que a construção da política teria ignorado pesquisas científicas e o protagonismo das pessoas com deficiência.

No Senado, o senador Flávio Arns (PSB-PR), por exemplo, classificou a norma como ofensiva às entidades e às famílias. Segundo ele, trata-se de “uma clara demonstração de sectarismo, de ideologia, de violência contra as entidades [que oferecem atendimentos especializados], às famílias e às pessoas com deficiência, ao arrepio do que fala toda a legislação”.

O governo federal afirma que o decreto foi elaborado em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob o argumento de fortalecer a inclusão escolar. Críticos, entretanto, afirmam que a prática não condiz com evidências e com a realidade das salas de aula. 

Apesar da intenção declarada de reforçar a inclusão, a norma tem sido criticada por enfraquecer escolas especializadas, promover ensino universal em classes comuns sem estrutura adequada e reduzir autonomia de famílias.