Henrique autoriza sustentabilidade energética para edificações públicas
Lei sancionada pelo Executivo dá aval ao uso de energia renovável por meio de programa que prioriza escolas, unidades de saúde e demais prédios públicos para reduzir os gastos com energia convencional; incentivos fiscais estão previstos
O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos),
sancionou a lei 7.567/2025, que autoriza a implementação do Programa
Sustentabilidade Energética no Serviço Público Municipal. A lei tem como foco a
redução do consumo de energia elétrica convencional e a promoção da
sustentabilidade ambiental, por meio da adoção progressiva de fontes
renováveis, especialmente a energia solar fotovoltaica, em prédios públicos do
município.
De acordo com a nova legislação, a implantação dos sistemas
ocorrerá de forma gradativa, respeitando a disponibilidade orçamentária. A lei
estabelece critérios de prioridade, começando por escolas e unidades de saúde,
seguidas pelos prédios administrativos da prefeitura e, posteriormente, pelos
demais órgãos públicos municipais.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias
com empresas privadas, instituições de ensino e órgãos estaduais e federais, a
fim de captar recursos e tecnologias que viabilizem o programa. Além disso, o
município poderá conceder incentivos fiscais às empresas que participarem do
financiamento e da instalação dos sistemas de energia renovável, conforme
regulamentação futura.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de um relatório
anual, que deverá apresentar dados detalhados sobre os custos do programa, a
economia gerada aos cofres públicos e os impactos ambientais positivos
resultantes da utilização de energia limpa.
A lei é de autoria dos vereadores Ney do Gás e Raí do
Paraíso e deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de até 180 dias.
CAUSA ANIMAL
O Executivo também sancionou a lei 7.565/2025, que trata da
proteção e bem-estar animal, proibindo que animais domésticos permaneçam
sozinhos por mais de 48 horas consecutivas na cidade. A medida é de autoria dos
vereadores Alan Leal e Welington da Farmácia e reforça a agenda municipal de
políticas de cuidado animal.
Deixe um comentário