Comerciantes devem comunicar casos de zoonoses a órgãos em Nova Odessa

• Por Paulo Medina

  28 de junho de 2026, às 08h 39

Lei sancionada pelo prefeito Cláudio José Schooder determina que os petshops, as clínicas, os hospitais veterinários e profissionais autônomos informem imediatamente casos suspeitos ou confirmados de zoonoses para as autoridades

A Prefeitura de Nova Odessa sancionou a Lei nº 3.919/2026, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação imediata de casos suspeitos ou confirmados de doenças zoonóticas por petshops, clínicas veterinárias, hospitais veterinários e médicos veterinários que realizam atendimentos domiciliares. A medida pretende fortalecer o monitoramento sanitário, aumentar a capacidade de resposta dos órgãos públicos e contribuir para a proteção da saúde animal e humana.

De autoria da vereadora Priscila Peterlevitz (União), a legislação determina que os estabelecimentos e profissionais da área veterinária comuniquem por escrito ao órgão competente do município toda ocorrência relacionada a doenças zoonóticas identificadas durante os atendimentos. A exigência segue os parâmetros estabelecidos pela Resolução SS nº 88, de 24 de abril de 2024, da Secretaria de Estado da Saúde, ou por norma que venha a substituí-la.

As zoonoses são doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos, representando importante preocupação para a saúde pública. O monitoramento dessas enfermidades permite que os órgãos responsáveis adotem medidas preventivas e de controle com maior rapidez, reduzindo riscos à população.

De acordo com a nova legislação, a comunicação deverá conter informações básicas para identificação e acompanhamento do caso. Entre os dados exigidos estão o nome completo, endereço e contato do responsável pelo animal no momento do atendimento. Também deverá ser encaminhado um relatório sucinto contendo a espécie, raça, características físicas do animal, descrição do quadro clínico observado e os procedimentos realizados pelo profissional responsável.

A lei alcança tanto estabelecimentos que oferecem serviços veterinários quanto profissionais autônomos que realizam consultas e atendimentos em residências, ampliando a rede de notificação e fortalecendo a integração entre o setor veterinário e os órgãos municipais de vigilância. Para garantir o cumprimento da norma, o texto prevê penalidade aos infratores. O descumprimento da obrigação de comunicação sujeitará o responsável à aplicação de multa.

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca aprimorar a vigilância epidemiológica municipal, permitindo maior rastreabilidade dos casos e contribuindo para ações preventivas voltadas ao controle de doenças que podem afetar tanto os animais quanto a população. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal, sancionada pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), e entrou em vigor, passando a valer imediatamente em todo o município.