Chico determina suspensão do contrato com Estapar em janeiro em Americana
Medida entrará em vigor após apuração de possíveis
irregularidades na execução do serviço de Área Azul; comissão identificou
descumprimento contratual no uso de carro com câmeras transitando pela região
central para fiscalização
O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PL), determinou
nesta sexta-feira (12) a suspensão do contrato de concessão do serviço de
estacionamento rotativo com a Estapar, responsável pela Área Azul, a partir de
1º de janeiro de 2026, para apurar irregularidades na execução do serviço. Além
disso, a Prefeitura de Americana moveu nesta sexta uma ação judicial de
produção antecipada de provas, para que as irregularidades identificadas pela
comissão formada em junho sejam apuradas por meio de perícia judicial.
A investigação administrativa teve início após a circulação
de um vídeo nas redes sociais em que um carro equipado com câmeras aparece
transitando pela região central da cidade, supostamente fiscalizando a Área
Azul. Após meses de trabalho, com análise de relatórios do sistema, coleta de
imagens da Muralha Digital, e levantamento de outras evidências, a comissão
concluiu que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do
contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
Diante dos robustos indícios de irregularidades na execução
do contrato, que pode ter resultado em cobranças indevidas e representa uma
quebra da relação de confiança entre poder público e a empresa, e considerando
a necessidade de evitar novos danos e assegurar a apuração legal e imparcial
dos fatos na esfera judicial, o prefeito determinou a suspensão do contrato.
“A comissão fez uma investigação técnica e séria, e agora
isso tudo passou pelo jurídico da prefeitura. Os indícios de irregularidades
são muitos, por isso, estamos pedindo à Justiça que produza provas disso tudo,
de maneira independente, respeitando o devido processo legal para que possamos
embasar qualquer medida a ser tomada posteriormente. Enquanto essa investigação
ocorre, vamos suspender o contrato e o serviço, a partir de janeiro”, explicou
o prefeito Chico.
MEMBROS DA COMISSÃO
O prefeito apresentou nesta sexta-feira as duas medidas
adotadas aos membros da comissão, formada pelo chefe de Gabinete da Prefeitura,
Franco Sardelli, pelo secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga
Camargo Neves, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros,
pelo secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e pelo servidor José
Francisco Montezelo. Também acompanharam os trabalhos os vereadores Lucas
Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, representando a Câmara, assim como o
vice-prefeito Odir Demarchi (PSD).
“A pedido do prefeito Chico, a comissão trabalhou por meses
a fio levantando provas contundentes da violação do contrato. Apresentamos o
relatório, que passou pelo jurídico, e agora o prefeito definiu, acompanhando
os pareceres técnicos, pela propositura da ação judicial e também a suspensão
do contrato. Duas decisões que buscam comprovar os fatos em sua integralidade e
garantir que não haja danos aos usuários e ao erário. Parabéns ao prefeito pela
condução responsável desse processo”, disse o chefe de Gabinete, Franco
Sardelli.
PRODUÇÃO DE PROVAS
Na ação judicial movida, a Prefeitura de Americana narra
todos os fatos e argumenta que a produção de provas em âmbito judicial
possibilita exigir a entrega dos objetos periciados, bem como comprovar a
integralidade dos descumprimentos contratuais, além assegurar o devido processo
legal e o direito à ampla defesa pela empresa.
A prefeitura pede, na ação, que seja concedida tutela de
urgência, uma vez que as provas digitais podem ser perdidas, alteradas ou
suprimidas, inviabilizando a apuração da verdade.
“Existem indícios concretos nos autos de manipulação dos
dados de informática relativos aos lançamentos realizados. Se essa manipulação
pode ocorrer, então é imprescindível determinar a realização de prova pericial
sobre os equipamentos, com a máxima urgência, para evitar o perecimento das
provas”, traz o texto da ação.
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