Cartório Eleitoral aguarda decisão do TSE para recontar votos em Monte Mor
Processo está sob a relatoria do ministro André Mendonça e deve redefinir composição da Câmara Municipal depois da anulação de votos do partido Solidariedade na Justiça por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024
O Cartório Eleitoral de Monte Mor informou ao Tribuna
Liberal que aguarda uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para
realizar a recontagem dos votos das eleições municipais de 2024. O processo
está atualmente sob análise do ministro André Mendonça e trata da retotalização
dos votos após a anulação dos resultados do partido Solidariedade por fraude à
cota e gênero no pleito.
De acordo com o TSE, não há manifestação pública sobre o
caso neste momento. Em nota oficial, o tribunal afirmou que por se tratar de um
caso concreto em análise na Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral
somente se manifesta nos autos processuais.
O caso é analisado pelo TSE depois de decisão do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que manteve por unanimidade a
sentença da 358ª Zona Eleitoral de Monte Mor reconhecendo fraude no cumprimento
da cota mínima de candidaturas femininas pelo partido Solidariedade.
A irregularidade levou à cassação do Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, além da anulação de todos
os votos obtidos pelo partido para o cargo de vereador. Como consequência, a
Justiça determinou a recontagem geral dos votos, o que deve alterar a
composição da Câmara Municipal.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou indícios de candidatura fictícia. Segundo o processo, a candidata Andreia Aparecida Rodrigues Alves teria sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação feminina nas chapas.
Entre os
elementos que fundamentaram a decisão estão votação zerada, ausência de
movimentação financeira na prestação de contas, inexistência de atos de
campanha e o fato de a candidata não ter votado em si mesma no dia da eleição.
Além da anulação dos votos, a Justiça declarou a inelegibilidade por oito anos da candidata e de Tamira Nilson Perandre, então presidente do diretório municipal do partido.
IMPACTO POLÍTICO
A decisão judicial já começa a gerar efeitos políticos. A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) admitiu publicamente a possibilidade de perder o mandato em função da recontagem dos votos. Eleita com a sexta maior votação da cidade, ela destacou o impacto direto sobre seus eleitores. “Infelizmente, uma mulher eleita legitimamente poderá perder a sua cadeira”, afirmou.
Segundo a parlamentar, 556 eleitores podem deixar de ser representados caso a nova totalização altere o resultado final. Ela também criticou o que considera uma falha na legislação eleitoral. “A letra fria da lei não previu que, no afã de promover a participação feminina, poderia acabar retirando uma mulher eleita de forma legítima”, declarou.
O QUE ACONTECE AGORA
Com o processo ainda em análise no Tribunal Superior Eleitoral, a recontagem dos votos depende da decisão da Corte. Caso a decisão do TRE-SP seja mantida, será feita uma nova totalização dos votos, com recálculo do quociente eleitoral e partidário. Esse procedimento pode redistribuir as cadeiras da Câmara Municipal e alterar diretamente os vereadores eleitos.
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