Câmara de Sumaré debate projetos a idosos na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), dois projetos de lei focados na proteção e na qualidade de vida dos idosos da cidade. A pauta conta com a proposta de criação da campanha contra o abandono afetivo da pessoa idosa e diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A 27ª reunião do ano pode ser acompanhada presencialmente no plenário do Legislativo ou ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube (youtube.com/@CamaraSumare).
De autoria do vereador Tavares (PL), o Projeto de Lei nº
166/2026 institui a campanha anual “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, voltada ao
mês de outubro. A iniciativa tem como objetivos conscientizar a população sobre
o abandono familiar, fortalecer os vínculos comunitários, valorizar a dignidade
da pessoa idosa e divulgar canais de orientação e denúncia. A programação
poderá contar com palestras, seminários e ações culturais e educativas.
O vereador Tavares afirma, na justifica da proposta, que “a
campanha busca chamar a atenção para situações em que pessoas idosas, apesar de
possuírem familiares vivos, enfrentam a ausência de apoio, acompanhamento e
vínculos afetivos, circunstâncias que podem comprometer sua qualidade de vida e
seu sentimento de pertencimento. [...] A presente proposição representa uma
importante iniciativa de caráter preventivo e educativo, contribuindo para a
construção de uma sociedade mais solidária, inclusiva e atenta às necessidades
da população idosa”, complementa.
Já o Projeto de Lei nº 176/2026, apresentado pelo vereador
Geraldo Medeiros (PT), estabelece diretrizes para o Programa Municipal de
Credenciamento de ILPIs. O texto autoriza a Prefeitura a firmar convênios com
entidades privadas, filantrópicas ou sem fins lucrativos para ampliar a oferta
de vagas a idosos em situação de vulnerabilidade social, risco ou abandono.
O parlamentar esclarece que o credenciamento não gera contratação automática, dependendo da necessidade da Administração Pública e da disponibilidade orçamentária. As despesas poderão ser custeadas total ou parcialmente pelo município, via Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social. As instituições participantes passarão por fiscalização contínua do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, da Vigilância Sanitária e de demais órgãos competentes.
ORDEM DO DIA
Outras duas proposituras compõem a pauta da reunião desta
terça-feira. O PL nº 8/2026, do vereador Welington da Farmácia (MDB), denomina
a Rua 38 do loteamento Residencial Villa Flórida de “Rua Iran Vicente de
Paula”. O PL nº 198/2026, de autoria do vereador Valdir de Oliveira
(Republicanos), nomeia como “Praça Adelia França dos Santos” o Sistema de Lazer
14, no mesmo loteamento.
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