Câmara de Sumaré aprova programa para prevenir quedas e acidentes domésticos com idosos
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei destinado à prevenção de acidentes domésticos e à redução dos riscos de quedas envolvendo pessoas idosas. O PL nº 201/2026, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PSB), institui o Programa Municipal de Prevenção de Quedas e Acidentes Domésticos da Pessoa Idosa – “CASA SEGURA 60+”. A matéria foi aprovada por unanimidade com 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (18). Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.
Caso entre em vigor, o programa poderá promover campanhas
educativas, palestras, oficinas e distribuição de materiais informativos para
orientar pessoas idosas, familiares e cuidadores sobre a prevenção de acidentes
dentro de casa. As ações poderão abordar fatores de risco relacionados à
iluminação, pisos, tapetes, escadas, banheiros, quartos, cozinhas, disposição
de móveis e demais elementos do ambiente doméstico, além de incentivar a
adaptação das residências às necessidades da pessoa idosa.
O projeto também prevê a possibilidade de realização de
Avaliação Preventiva de Risco Residencial, de caráter educativo e preventivo,
mediante autorização do morador ou responsável. A iniciativa poderá identificar
situações de risco e orientar sobre medidas de segurança, como instalação de
barras de apoio e pisos antiderrapantes em banheiros, melhoria da iluminação,
organização dos ambientes e utilização segura de escadas e objetos domésticos.
Familiares e cuidadores também poderão receber orientações sobre auxílio para
caminhar, prevenção de quedas durante o banho e procedimentos após uma queda.
As ações poderão ser articuladas com as políticas municipais
de saúde, assistência social, esporte, educação, habitação e direitos da pessoa
idosa, além de contar com parcerias de instituições de ensino, clínicas-escola,
organizações da sociedade civil e profissionais de diferentes áreas.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o PL nº 200/2026, de
autoria do vereador Pereirinha (Cidadania), que institui a Política Municipal
de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável. O texto prevê ações de
incentivo à expansão da infraestrutura de recarga para veículos elétricos e
híbridos no município.
O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) teve aprovado
seu PL nº 196/2026, que denomina “Praça Alcides de Souza” o Sistema de Lazer 15
no Residencial Villa Flórida. Também foi aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 4/2026, do vereador Tavares (PL), que requer a concessão do
título de Cidadão Sumareense a Cláudio Luiz Spiti.
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