Câmara de Sumaré aprova instauração de CPI para investigar contratos da merenda
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de merenda escolar à rede municipal de ensino em 2024, gestão do ex-prefeito Luiz Dalben (PSD).
O Requerimento nº 159/2026, assinado por todos os
vereadores, com exceção do presidente da Câmara, Hélio Silva (Cidadania), foi
aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2). A comissão será
presidida por Rai do Paraíso (Republicanos), terá João Maioral (PDT) como
relator e Wellington Souza (PT) como secretário. Também integram a CPI os
vereadores Lucas Agostinho (União Brasil) e Joel Cardoso (PSD). O prazo para
conclusão dos trabalhos é de até 150 dias, com possibilidade de prorrogação por
igual período.
Conforme o requerimento aprovado nesta quinta-feira, a CPI
vai investigar as circunstâncias que levaram à revogação do pregão eletrônico
para fornecimento da merenda escolar e à posterior contratação emergencial da
empresa Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A, responsável pelo
serviço em 2024.
Também serão apurados a legalidade da contratação
emergencial por dispensa de licitação, os critérios utilizados para a escolha
da empresa contratada, a regularidade econômica e financeira dos contratos, a
execução dos serviços, a qualidade e a adequação nutricional da merenda
escolar, além de possíveis vínculos societários, econômicos ou negociais entre
agentes públicos e as empresas contratadas, bem como eventuais movimentações
patrimoniais relacionadas aos fatos investigados.
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